Questão nº 84
Questão de Direito do Trabalho · FCC SEGEP-MA 2016 (nº 84)
Maria do Carmo foi contratada em junho de 2009, pela empresa Vai de Pressa Logística Ltda., para prestar serviços em São José do Ribamar/MA, no cargo de ajudante geral, percebendo salário de R$ 1.200,00.
Em dezembro de 2012, Maria do Carmo foi promovida para o cargo de assistente administrativo, sendo seu salário majorado para R$ 1.800,00.
Izabelita foi contratada pela empresa Vai de Pressa Logística Ltda., em setembro de 2014, para prestar serviços em São Luís/MA, na função de auxiliar administrativo, com salário de R$ 1.500,00.
Maria do Carmo e Izabelita executam as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, cumprindo, inclusive, a mesma jornada de trabalho.
De acordo com a legislação trabalhista e entendimento jurisprudencial sumulado, em relação ao direito à equiparação salarial com Maria do Carmo, Izabelita
- Asomente teria direito à equiparação salarial se a empresa possuísse pessoal organizado em quadro de carreira, devidamente homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- Btem direito à equiparação salarial, pois executa as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade, bem como a diferença de tempo de serviço não é superior a dois anos. (alternativa correta)
- Cnão terá direito à equiparação salarial, pois apesar de executar as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, com diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, Izabelita e Maria do Carmo não trabalham na mesma localidade.
- Dnão terá direito à equiparação salarial, pois os cargos de Maria do Carmo e Izabelita não possuem a mesma denominação.
- Enão terá direito à equiparação salarial, pois Maria do Carmo tem mais de dois anos de tempo no emprego.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A equiparação salarial é o direito de um empregado receber o mesmo salário que outro (paradigma), se ambos desempenham as mesmas tarefas, com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma localidade e com uma diferença de tempo na função não superior a dois anos.
(A) Incorreta: A equiparação salarial é afastada se a empresa possuir um quadro de carreira homologado, não o contrário.
(B) Correta: Todos os requisitos para a equiparação salarial estão presentes: mesmas atividades, produtividade e perfeição técnica; mesmo empregador; diferença de tempo na função inferior a dois anos (Maria do Carmo na função desde dez/2012, Izabelita desde set/2014, diferença de 1 ano e 9 meses); e a "mesma localidade", pois São José do Ribamar e São Luís fazem parte da mesma região metropolitana, conforme Súmula 6, X, do TST.
(C) Incorreta: A armadilha da banca está na interpretação de "mesma localidade". Embora sejam municípios distintos, São José do Ribamar e São Luís pertencem à mesma região metropolitana, sendo consideradas a "mesma localidade" para fins de equiparação salarial, conforme Súmula 6, X, do TST.
(D) Incorreta: Para a equiparação salarial, o que importa é a identidade de funções (tarefas executadas), e não a denominação dos cargos, conforme Art. 461 da CLT e Súmula 6, I, do TST.
(E) Incorreta: O prazo de dois anos se refere à diferença de tempo na função exercida, e não ao tempo total de emprego na empresa, conforme Art. 461, § 1º, da CLT.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2016 Procurador do Estado de Segunda Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.