Questão nº 85
Questão de Direito do Trabalho · FCC SEGEP-MA 2016 (nº 85)
Com relação ao aprendiz, é correto afirmar:
- AO contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, devendo, obrigatoriamente, ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- BConsidera-se aprendiz, o adolescente ou jovem, entre 14 e 24 anos, com deficiência ou não, que esteja matriculado e frequentando escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
- CNas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que o aprendiz tenha concluído o ensino fundamental. (alternativa correta)
- DTerão preferência, em igualdade de condições, para admissão aos lugares de aprendizes de um estabelecimento industrial, em primeiro lugar, os filhos, inclusive os órfãos, e em segundo lugar, os irmãos dos seus empregados.
- EA jornada de trabalho legalmente permitida ao aprendiz é de no máximo seis horas diárias para aqueles que não concluíram o ensino médio e de oito horas para aqueles que concluíram o ensino fundamental, computadas ou não as horas destinadas às atividades teóricas e prática.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O contrato de aprendizagem é um tipo especial de contrato de trabalho que tem como objetivo a formação técnico-profissional de jovens, combinando atividades teóricas e práticas para inseri-los no mercado de trabalho.
(A) Incorreta: O contrato de aprendizagem é sempre por prazo determinado, não podendo ser indeterminado, com duração máxima de dois anos (exceto para pessoas com deficiência).
(B) Incorreta: Embora descreva bem o aprendiz, a alternativa é menos precisa que a letra C. A exigência de estar matriculado e frequentando escola é para quem não concluiu o ensino médio; quem já concluiu o ensino médio não precisa estar na escola, mas sim no programa de aprendizagem.
(C) Correta: Esta afirmação está em total conformidade com o Decreto nº 9.579/2018, Art. 30, § 2º, que prevê essa exceção para localidades sem oferta de ensino médio, desde que o aprendiz tenha concluído o ensino fundamental.
(D) Incorreta: A regra de preferência para filhos e irmãos de empregados foi revogada pela legislação atual (Lei nº 10.097/2000), que focou na inclusão social e formação profissional, não em laços familiares. Armadilha da banca: Esta alternativa é muito tentadora porque remete a uma regra que existia no passado (no antigo Art. 429, § 1º da CLT), mas que não está mais em vigor, sendo um clássico exemplo de "pegadinha" baseada em legislação desatualizada.
(E) Incorreta: A jornada de 8 horas diárias é permitida apenas para quem concluiu o ensino médio, e não o fundamental. Além disso, as horas teóricas e práticas devem ser computadas na jornada de trabalho, e não "computadas ou não".
Fonte: FCC SEGEP-MA 2016 Procurador do Estado de Segunda Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.