FCC · 2024
FCC Procurador do Estado Substituto 2024 Procurador do Estado Substituto
100 questões desta prova, com gabarito e explicação.
- nº 1Direito Constitucional Certa associação de delegados de Polícia Civil pleiteia que sejam promovidas…
- nº 2Direito Constitucional Lei de determinado Estado, de iniciativa do Governador respectivo, ao dispor sobre…
- nº 3Direito Constitucional O Prefeito de determinado Município, já em exercício de segundo mandato, deixou de…
- nº 4Direito Constitucional De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está em conformidade…
- nº 5Direito Constitucional Lei de determinado Estado estabelece que, nos editais de concurso para ingresso…
- nº 6Direito Constitucional Proposta de emenda a determinada Constituição estadual pretende estabelecer que a…
- nº 7Direito Constitucional Considere as seguintes disposições do Código de Processo Civil: I. "Não impugnada…
- nº 8Direito Constitucional Nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Goiás e da…
- nº 9Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal…
- nº 10Direito Constitucional Um deputado estadual de Goiás apresentou, em 2024, projeto de lei ordinária para o…
- nº 11Direito Constitucional Proposta de Emenda à Constituição de certo Estado da Federação foi aprovada e…
- nº 12Direito Constitucional Em conformidade com as disposições das Constituições Federal e do Estado de Goiás,…
- nº 13Direito Constitucional Em 1994, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma de…
- nº 14Direito Constitucional Certa confederação sindical de servidores públicos policiais civis ajuizou,…
- nº 15Direito Constitucional Com fundamento na autonomia estadual garantida pela Constituição Federal, e…
- nº 16Direito Administrativo Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocante a usucapião…
- nº 17Direito Administrativo Os estudiosos da Análise Econômica do Direito questionam o modelo contratual…
- nº 18Direito Administrativo O Estado de Goiás, mediante lei autorizativa, instituiu uma empresa pública…
- nº 19Direito Administrativo A empresa X pretende realizar atividade econômica que depende de autorização do…
- nº 20Direito Administrativo A Lei nº 20.489/2019 do Estado de Goiás, no tocante à obrigatoriedade de…
- nº 21Direito Administrativo A Lei nº 14.620/2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera leis…
- nº 22Direito Administrativo A propósito do regime jurídico dos agentes públicos do Estado de Goiás, a…
- nº 23Direito Administrativo A propósito do tratamento de dados dos cidadãos pelo Poder Público, o Supremo…
- nº 24Direito Administrativo A propósito das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), a Lei federal…
- nº 25Direito Administrativo É entendimento constante de Súmula do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
- nº 26Direito Administrativo A propósito da aplicação das sanções por improbidade administrativa, após o…
- nº 27Direito Administrativo O Estado X pretende realizar parceria público-privada, nos termos da Lei nº…
- nº 28Direito Administrativo A Constituição do Estado de Goiás, além dos princípios da administração pública já…
- nº 29Direito Administrativo A propósito da movimentação de servidores públicos, a Lei nº 20.756, de 28 de…
- nº 30Direito Administrativo No que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que
- nº 31Direito Administrativo A legislação do Estado de Goiás prevê, a propósito do instituto do Termo de…
- nº 32Direito Administrativo O Decreto-lei nº 25/1937 (Lei do Tombamento) estatui que
- nº 33Direito Administrativo A Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011 — assegura o acesso à informação
- nº 34Direito Administrativo A propósito da celebração de parcerias com as chamadas Organizações Sociais, o…
- nº 35Direito Administrativo Maria é ocupante de cargo em comissão na Administração Direta do Estado de Goiás e…
- nº 36Direito Tributário O Novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015) ampliou a possibilidade de…
- nº 37Direito Tributário O Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172/1966), conquanto editado sob a forma de…
- nº 38Direito Tributário O Código Tributário Nacional prevê, como modalidades de exclusão do crédito…
- nº 39Direito Tributário A Emenda Constitucional n° 132/2023 veiculou a primeira ampla reforma do Sistema…
- nº 40Direito Tributário No que concerne à competência tributária dos Estados, a principal alteração da…
- nº 41Direito Tributário Francisco é sócio-gerente da empresa MBC Ltda., cujos débitos tributários junto à…
- nº 42Direito Tributário Nos termos da Constituição Federal, após a EC n° 132, de 2023, e considerando a…
- nº 43Direito Tributário O sistema tributário brasileiro é tido como um dos mais complexos do mundo, e o…
- nº 44Direito Tributário Devido a um volume absolutamente anormal de chuvas, geradas por eventos climáticos…
- nº 45Direito Tributário No sistema constitucional brasileiro, o Poder Legislativo Federal é bicameral.…
- nº 46Direito Tributário A despeito de existir controvérsia doutrinária acerca do tema, o Código Tributário…
- nº 47Direito Tributário A partir de uma lógica fundada na ideia de supremacia do interesse público, o…
- nº 48Direito Tributário Raul é proprietário de 3 apartamentos de alto padrão em Goiânia. Decidido a ter…
- nº 49Direito Tributário Segundo o último relatório "Justiça em Números", publicado pelo Conselho Nacional…
- nº 50Direito Tributário A Lei Estadual n° 16.469/2009 regula o processo administrativo tributário junto à…
- nº 51Direito Financeiro Considere que o Estado pretenda contrair um empréstimo na forma de operação de…
- nº 52Direito Financeiro Considere que o Estado pretenda implementar um programa de incentivo fiscal, com…
- nº 53Direito Financeiro De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal para as…
- nº 54Direito Financeiro Considere que o Estado tenha procedido à desestatização de uma sociedade de…
- nº 55Direito Financeiro O mecanismo estabelecido pela Constituição Federal para a desvinculação de órgão,…
- nº 56Direito Financeiro Suponha que determinada autarquia estadual identifique que irá terminar o…
- nº 57Direito Financeiro Considere que, no curso do exercício orçamentário, tenha se materializado um…
- nº 58Direito Financeiro O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na forma disciplinada pela Lei complementar…
- nº 59Direito Financeiro O regime de conta única no Estado de Goiás, tal como disciplinado na Lei…
- nº 60Direito Civil Considere o texto abaixo. "Ora, é irrecusável o caráter individualista do Código…
- nº 61Direito Civil Pedro é credor de uma pessoa jurídica de direito público interno, na importância…
- nº 62Direito Civil José, contando 85 anos de idade, dirigia seu automóvel, na companhia de sua…
- nº 63Direito Civil A desconsideração inversa da personalidade jurídica da pessoa jurídica significa a…
- nº 64Direito Civil Em locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia…
- nº 65Direito Civil O módulo rural corresponde à área
- nº 66Direito Civil "A vida humana não é apenas um conjunto de elementos materiais. Integram-na,…
- nº 67Direito Civil Uma incorporadora, pretendendo que determinado terreno, em que será construído um…
- nº 68Direito Civil Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença
- nº 69Direito Civil No Direito Empresarial, considera-se estabelecimento
- nº 70Direito Ambiental Sobre a fauna no Estado de Goiás, considere as assertivas abaixo. I. É vedado o…
- nº 71Direito Ambiental Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás (SEUC),
- nº 72Direito Ambiental No Estado de Goiás
- nº 73Direito Ambiental A estrutura de governança do saneamento básico no Estado de Goiás
- nº 74Direito Ambiental O Programa Lixão Zero
- nº 75Direito do Trabalho Logo após a ruptura do contrato de trabalho, em fevereiro de 2024, Tício ingressou…
- nº 76Direito do Trabalho O Estado de Goiás contratou a empresa ABC Ltda. para a realização de serviços de…
- nº 77Direito do Trabalho Com a posse do novo Governador do Estado e o permissivo constitucional, houve a…
- nº 78Direito Previdenciário Nos termos da Lei Complementar do Estado de Goiás nº 161, de 30 de dezembro de…
- nº 79Direito Previdenciário Pedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em…
- nº 80Direito Previdenciário São profissionais que NÃO possuem o direito constitucional à aposentadoria…
- nº 81Direito Previdenciário São princípios do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás…
- nº 82Direito Previdenciário Considere as assertivas abaixo, de acordo com a Lei Complementar nº 161, do Estado…
- nº 83Direito Processual Civil A respeito do mandado de segurança:
- nº 84Direito Processual Civil De acordo com o que dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás…
- nº 85Direito Processual Civil No processamento e julgamento de recurso ou de ação de competência originária dos…
- nº 86Direito Processual Civil O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de realização de negócios…
- nº 87Direito Processual Civil A respeito do cumprimento provisório de sentença, é correto afirmar:
- nº 88Direito Processual Civil Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor, a respeito…
- nº 89Direito Processual Civil Em ação movida contra o Estado Sigma e o Município Zeta por cidadão que busca…
- nº 90Direito Processual Civil O Estado Sigma ajuizou ação, pelo rito comum, contra sociedade empresária com quem…
- nº 91Direito Processual Civil Em relação à fase expropriatória do processo de execução,
- nº 92Direito Processual Civil Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor: I. A…
- nº 93Direito Processual Civil A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com…
- nº 94Direito Processual Civil A respeito do regime constitucional de precatórios e requisições de pequeno valor…
- nº 95Direito Processual Civil A respeito da medida cautelar fiscal, é correto afirmar:
- nº 96Direito Processual Civil Em relação aos atos dispositivos das partes:
- nº 97Direito Processual Civil A respeito da reclamação, é correto afirmar que
- nº 98Direito Processual do Trabalho Após trinta dias da publicação da sentença normativa proferida em dissídio…
- nº 99Direito Processual do Trabalho Em 1º de agosto de 2005, Mélvio foi contratado para a função de operador de…
- nº 100Direito Processual do Trabalho O Prefeito do Município de Goiânia disciplinou o pagamento de parcela de natureza…
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