FCC · 2021
FCC PGE-GO 2021 Procurador do Estado Substituto
100 questões desta prova, com gabarito e explicação.
- nº 1Direito Constitucional Proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás, subscrita por um por cento…
- nº 2Direito Constitucional A partir de apontamentos efetuados por órgãos de controle interno e externo, com a…
- nº 3Direito Constitucional Projeto de lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, instituindo a…
- nº 4Direito Constitucional Tendo tomado conhecimento do trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal…
- nº 5Direito Constitucional A Constituição do Estado de Goiás contempla, como mecanismo inerente à repartição…
- nº 6Direito Constitucional Em meio a ações visando à maior eficiência dos processos de tomada de decisão no…
- nº 7Direito Constitucional Após a criação de Município resultante do desmembramento de distritos…
- nº 8Direito Constitucional Policiais militares e bombeiros militares do Estado de Goiás procuraram a…
- nº 9Direito Constitucional Considere as seguintes situações à luz da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do…
- nº 10Direito Constitucional Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal…
- nº 11Direito Constitucional Considere as seguintes situações: I. crime de feminicídio praticado por foragido…
- nº 12Direito Constitucional Deputado Estadual apresentou emenda a projeto de lei que dispõe sobre os…
- nº 13Direito Constitucional Considerando o quanto estabelecido na Constituição Federal e a jurisprudência…
- nº 14Direito Constitucional Considere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual…
- nº 15Direito Constitucional Tendo obtido judicialmente o direito à progressão do regime de cumprimento de pena…
- nº 16Direito Administrativo Recentemente, o Supremo Tribunal Federal enfrentou um dos temas mais controversos…
- nº 17Direito Administrativo Nos últimos anos, percebe-se o surgimento de diplomas normativos federais voltados…
- nº 18Direito Administrativo Uma associação civil formulou requerimento administrativo à Administração Estadual…
- nº 19Direito Administrativo O Estado Alfa editou lei autorizativa para constituição de uma sociedade de…
- nº 20Direito Administrativo Desde a chamada Reforma Gerencial, ocorrida em 1998, surgiram diversos modelos de…
- nº 21Direito Administrativo Altamiro Segóvia exerceu cargo de vereador na Câmara Municipal de Parador, com…
- nº 22Direito Administrativo A Lei de Parcerias Público-Privadas do Estado de Goiás – Lei nº 14.910, de 11 de…
- nº 23Direito Administrativo Acerca do regime jurídico do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2020 –…
- nº 24Direito Administrativo A propósito do regime constitucional do acesso aos cargos públicos, o Supremo…
- nº 25Direito Administrativo A desapropriação de um imóvel de titularidade de empresa estatal concessionária de…
- nº 26Direito Administrativo Diante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de…
- nº 27Direito Administrativo A Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – trouxe diversas inovações, em…
- nº 28Direito Administrativo A regularização fundiária urbana disciplinada pela Lei Federal nº 13.465/2017…
- nº 29Direito Administrativo Um particular compromissou a venda de uma de suas propriedades rurais produtivas…
- nº 30Direito Administrativo De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, uma…
- nº 31Direito Administrativo Considere que esteja em curso uma epidemia viral em determinada região do país,…
- nº 32Direito Administrativo Um servidor efetivo, integrante dos quadros da Secretaria da Educação, foi…
- nº 33Direito Administrativo A alienação de bens públicos imóveis de titularidade do Estado de Goiás
- nº 34Direito Administrativo Considerando os princípios que regem o processo administrativo no Estado de Goiás,…
- nº 35Direito Administrativo Com a edição da Lei Federal nº 13.655/2018, que alterou o Decreto-lei nº…
- nº 36Direito Tributário Nos termos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código…
- nº 37Direito Tributário O ICMS é reconhecido como o tributo com maior arrecadação do Brasil. Isso se dá em…
- nº 38Direito Tributário O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, microempresário…
- nº 39Direito Tributário O Conselho Administrativo Tributário (CAT) é órgão julgador independente em sua…
- nº 40Direito Tributário Miguel vende o seu carro a Ramon entregando-o imediatamente. Contratualmente,…
- nº 41Direito Tributário A isonomia é prevista por diversas vezes na Constituição Federal. Não é tratar…
- nº 42Direito Tributário O Simples Nacional é um sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de…
- nº 43Direito Tributário A lei pode exigir certidões de regularidade fiscal para a realização de algumas…
- nº 44Direito Tributário O Mandado de Segurança é instrumento muito utilizado pelos contribuintes em…
- nº 45Direito Tributário A respeito do princípio da anterioridade (anual e nonagesimal), nos termos da…
- nº 46Direito Tributário O contribuinte paga ITCD pautado em disposição expressa de instrução normativa…
- nº 47Direito Tributário Nos termos da Constituição Federal, cabe a lei complementar
- nº 48Direito Tributário Em tributo sujeito à homologação, a empresa Ecológica Engenharia Ltda. declara ao…
- nº 49Direito Tributário BMM Indústria Ltda. adquire estabelecimento comercial de LTC Indústria Ltda. Após…
- nº 50Direito Tributário A codificação confere organicidade ao direito positivo, orientando de forma geral…
- nº 51Direito Financeiro Considere que o Estado de Goiás pretenda contratar operação de crédito com…
- nº 52Direito Financeiro Considere que o Chefe do Executivo pretenda implementar programa de fomento a…
- nº 53Direito Financeiro Considerando a classificação corrente relativa a receitas públicas e outras…
- nº 54Direito Financeiro A centralização de recursos da Administração Pública do Estado de Goiás junto à…
- nº 55Direito Financeiro Considere que o Governador do Estado pretenda firmar convênio com município para…
- nº 56Direito Financeiro Suponha que tenha sido editado decreto do Chefe do Executivo majorando, acima da…
- nº 57Direito Financeiro Considere que o Estado pretenda assinar um contrato de Parceria Público Privada…
- nº 58Direito Financeiro Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a União e os entes subnacionais…
- nº 59Direito Financeiro Considere que o Estado de Goiás pretenda editar lei ordinária alterando a forma de…
- nº 60Direito Civil Marcela e Renata contraíram obrigação indivisível cujo cumprimento se tornou…
- nº 61Direito Civil Fernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma…
- nº 62Direito Civil Determinada lei foi oficialmente publicada em 1º de fevereiro de 2021. Em 2 de…
- nº 63Direito Civil Segundo o entendimento jurisprudencial dominante do Supremo Tribunal Federal,
- nº 64Direito Civil Simone, proprietária de apenas um imóvel residencial situado no município de…
- nº 65Direito Civil Considere as seguintes proposições acerca da cláusula penal: I. Se a cláusula…
- nº 66Direito Civil De acordo com o Código Civil, o contrato preliminar
- nº 67Direito Civil Joaquim, depois de beber algumas garrafas de cerveja, saiu para passear com a sua…
- nº 68Direito Civil João e Carolina, maiores e capazes, são irmãos e os únicos possuidores de um…
- nº 69Direito Civil Cláudio pescava num rio quando, ao observar as belas paisagens do lugar, teve a…
- nº 70Direito Ambiental O Município X, que não está no âmbito de uma prestação regionalizada de…
- nº 71Direito Ambiental Foram submetidos ao licenciamento ambiental conduzido pelo Estado de Goiás cinco…
- nº 72Direito Ambiental O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir…
- nº 73Direito Ambiental O Poder Executivo Estadual almeja lançar uma política pública de compensação de…
- nº 74Direito Ambiental Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário…
- nº 75Direito do Trabalho Em relação aos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, considerando-se a…
- nº 76Direito do Trabalho Minerva foi dispensada um dia após o término do contrato entre a gestão municipal…
- nº 77Direito do Trabalho Artemis foi contratado como frentista operador de bomba de combustível no Centro…
- nº 78Direito Previdenciário A Lei nº 11.718/2008 introduziu no sistema previdenciário brasileiro espécie de…
- nº 79Direito Previdenciário A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez) é devida ao…
- nº 80Direito Previdenciário No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos:
- nº 81Direito Previdenciário A Constituição determinou que lei instituiria sistema especial de inclusão…
- nº 82Direito Previdenciário O financiamento do Regime Próprio de Previdência Social compõe parte substantiva…
- nº 83Direito Processual Civil Após declarar determinado bem imóvel situado em seu território como sendo de…
- nº 84Direito Processual Civil O Código de Processo Civil prevê que, arguida, em controle difuso, a…
- nº 85Direito Processual Civil De acordo com a atual redação do Código de Organização Judiciária do Estado de…
- nº 86Direito Processual Civil Renato impetrou, no Juizado Especial da Fazenda Pública, Mandado de Segurança…
- nº 87Direito Processual Civil De acordo com o Código de Processo Civil, a reclamação
- nº 88Direito Processual Civil Em execução fiscal de ICMS promovida contra empresa do ramo têxtil, a devedora…
- nº 89Direito Processual Civil Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por…
- nº 90Direito Processual Civil Reinaldo ajuizou ação monitória contra o Estado de Goiás, fundada em prova escrita…
- nº 91Direito Processual Civil A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas…
- nº 92Direito Processual Civil Na recuperação judicial de determinada empresa do setor de petróleo, em trâmite…
- nº 93Direito Processual Civil Lúcia ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Estado de Goiás em…
- nº 94Direito Processual Civil Em ação de indenização por danos materiais, a Fazenda Pública do Estado de Goiás…
- nº 95Direito Processual Civil De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da…
- nº 96Direito Processual Civil Considere as seguintes proposições acerca da competência: I. A eleição de foro…
- nº 97Direito Processual Civil De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil acerca da prova…
- nº 98Direito Processual do Trabalho Em relação ao instituto da prescrição aplicado ao Processo do Trabalho, conforme…
- nº 99Direito Processual do Trabalho Isis ajuizou uma reclamatória trabalhista em face da empresa Nuvens Esparsas na…
- nº 100Direito Processual do Trabalho Medusa foi nomeada para o exercício do cargo em comissão de Diretora do…
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