FCC · 2017
FCC DPE-AP 2017 Defensor Público do Estado do Amapá
100 questões desta prova, com gabarito e explicação.
- nº 1Direito Constitucional Pedro Paulo, preso em flagrante pela suposta prática de crime de roubo, não é…
- nº 2Direito Constitucional Em voto proferido quando da concessão de medida cautelar em sede de arguição de…
- nº 3Direito Constitucional Sob o fundamento de passar por situação de drástica redução na arrecadação…
- nº 4Direito Constitucional Em sede de processo pelo cometimento de crime sujeito à pena de reclusão, é…
- nº 5Direito Constitucional Dados protegidos por sigilo bancário são requisitados a determinada instituição…
- nº 6Direito Constitucional Servidores ocupantes de cargos efetivos de Técnico Administrativo nos quadros de…
- nº 7Direito Constitucional Adolescente, que se encontra em internação provisória por prazo muito superior ao…
- nº 8Direito Constitucional Considere as seguintes situações: I. Projeto de lei ordinária estadual, subscrito…
- nº 9Direito Constitucional De acordo com a disciplina das políticas agrária, fundiária, agrícola e…
- nº 10Direito Constitucional Um adolescente de 15 anos recebe da mãe a notícia de que aquele que como pai o…
- nº 11Direito Administrativo Suponha que o Estado do Amapá pretenda implementar um programa intensivo de…
- nº 12Direito Administrativo Como é cediço, o controle judicial dos atos administrativos diz respeito a…
- nº 13Direito Administrativo As teorias relativas à responsabilização civil extracontratual do Estado passaram…
- nº 14Direito Administrativo Considere que o Estado pretenda alienar alguns imóveis de sua propriedade que, de…
- nº 15Direito Administrativo A Constituição Federal atribui autonomia administrativa e financeira às…
- nº 16Direito Penal O chamado versari in re illicita implica que
- nº 17Direito Penal Sobre a genealogia do pensamento penal, considere: I. A pena tem, sem dúvida,…
- nº 18Direito Penal Nos crimes comissivos por omissão,
- nº 19Direito Penal A importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como…
- nº 20Direito Penal Sobre o crime de falsidade ideológica:
- nº 21Direito Penal A imputação como ferramenta da teoria do delito,
- nº 22Direito Penal Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:
- nº 23Direito Penal Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que
- nº 24Direito Penal Configura crime contra a Administração pública:
- nº 25Direito Penal Nos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997,
- nº 26Direito Penal No estelionato contra o INSS, o
- nº 27Direito Penal Conforme a Lei Penal e o entendimento dos tribunais superiores:
- nº 28Direito Penal O desenvolvimento teórico do Garantismo é atribuído especialmente a Luigi…
- nº 29Direito Penal Com base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes…
- nº 30Direito Penal Considere a seguinte citação. Trata-se das funções não declaradas da pena, que…
- nº 31Direito Processual Penal As falsas memórias
- nº 32Direito Processual Penal Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus
- nº 33Direito Processual Penal Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,
- nº 34Direito Processual Penal No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,
- nº 35Direito Processual Penal A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada
- nº 36Direito Processual Penal A audiência de custódia
- nº 37Direito Processual Penal O sistema acusatório
- nº 38Direito Processual Penal Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar
- nº 39Direito Processual Penal A suspensão condicional do processo
- nº 40Direito Processual Penal A citação
- nº 41Direito Processual Penal O lapso temporal para progressão de regime é de
- nº 42Direito Processual Penal A remição
- nº 43Direito Processual Penal A saída temporária
- nº 44Direito Processual Penal O livramento condicional
- nº 45Direito Processual Penal O princípio
- nº 46Direito Civil João, atualmente com onze anos de idade, é filho biológico de Rosana e Marcos,…
- nº 47Direito Civil O abandono do lar conjugal
- nº 48Direito Civil Ricardo viveu em união estável com Viviane, com quem teve quatro filhos, Bruno,…
- nº 49Direito Civil Paulo doou o imóvel em que reside a Fábio, seu filho mais novo, reservando para si…
- nº 50Direito Civil Mário adquiriu um pequeno sítio em área próxima ao Município de Água Branca do…
- nº 51Direito Civil A chamada desconsideração inversa ou invertida da personalidade jurídica
- nº 52Direito Civil Sobre responsabilidade civil, considere as assertivas a seguir: I. O incapaz que…
- nº 53Direito Civil Geraldo, que é solteiro e tem em seu patrimônio um único imóvel onde reside…
- nº 54Direito Civil Considere as assertivas abaixo à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº…
- nº 55Direito Civil A respeito das disposições gerais do negócio jurídico e da prova dos fatos…
- nº 56Direito Civil No Direito Civil brasileiro atual, a prescrição
- nº 57Direito Civil Cleber e Maurício estabelecem uma sociedade, mas os atos constitutivos dessa…
- nº 58Direito Processual Civil No tocante à penhora,
- nº 59Direito Processual Civil Relativamente à Defensoria Pública, considere: I. A Defensoria Pública gozará de…
- nº 60Direito Processual Civil A sustentação oral nos agravos de instrumento,
- nº 61Direito Processual Civil No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou…
- nº 62Direito Processual Civil Em relação à conciliação e à mediação,
- nº 63Direito Processual Civil Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Esse é o…
- nº 64Direito Processual Civil Em relação à assistência judiciária no Processo Civil:
- nº 65Direito Processual Civil Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente,
- nº 66Direito Processual Civil Em relação às ações locativas, considere os seguintes enunciados: I. Nas ações de…
- nº 67Direito Processual Civil Os limites legais da lide são determinados pelo pedido e pela causa de pedir…
- nº 68Direito do Consumidor Lei municipal que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares da cidade é,…
- nº 69Direito do Consumidor Sobre a oferta, quando relacionada a práticas comerciais, o Código de Defesa do…
- nº 70Direito do Consumidor O princípio da intervenção estatal ou da obrigação governamental, previsto no…
- nº 71Direito do Consumidor A respeito de produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou…
- nº 72Direito do Consumidor O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor reúne PROCONs, Ministério Público,…
- nº 73Direito do Consumidor O consumidor que se superendivida por questões alheias ao seu controle, mesmo…
- nº 74Direito do Consumidor No tocante aos contratos de adesão,
- nº 75Direito do Consumidor Sobre a convenção coletiva de consumo, o Código de Defesa do Consumidor dispõe…
- nº 76Direito da Criança e do Adolescente O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do…
- nº 77Direito da Criança e do Adolescente Um adolescente é flagrado, dentro de um bar, comprando e consumindo bebida…
- nº 78Direito da Criança e do Adolescente Manifestando a mãe interesse em entregar seu filho para adoção, segundo dispõe o…
- nº 79Direito da Criança e do Adolescente Célio tem 17 anos e, na companhia de outro adolescente, foi apreendido em…
- nº 80Direito da Criança e do Adolescente A Constituição Federal, ao dispor sobre a Educação, estabelece
- nº 81Direito da Criança e do Adolescente Em relação à sanção disciplinar de isolamento aplicável ao adolescente em…
- nº 82Direito Empresarial Em relação à duplicata, considere os seguintes enunciados: I. Nos casos de venda…
- nº 83Direito Empresarial Quanto ao estabelecimento:
- nº 84Direito Tributário Lei estadual considera ocorrido o fato gerador do imposto sobre a propriedade de…
- nº 85Direito Tributário À luz das normas constitucionais sobre as limitações do poder de tributar e da…
- nº 86Direito Tributário Antonio faleceu no Amapá, onde residia, deixando para seus sucessores a…
- nº 87Direitos Humanos Integram a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos − International…
- nº 88Direitos Humanos Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança:
- nº 89Direitos Humanos A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a…
- nº 90Direitos Humanos A Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
- nº 91Direitos Humanos Sobre as condições da admissibilidade da petição individual à Comissão…
- nº 92Direitos Humanos Sobre a figura do Defensor Interamericano, é correto afirmar:
- nº 93Direitos Humanos O Estado brasileiro, de forma inédita, celebrou uma solução amistosa perante a…
- nº 94Direitos Humanos A respeito do Greening ou “Esverdeamento” dos direitos humanos,
- nº 95Direitos Humanos O seguinte tratado (ou convenção) internacional sobre direitos humanos seguiu o…
- nº 96Direitos Humanos No tocante à sua posição no tema do Acesso à Justiça perante o Sistema…
- nº 97Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado A Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítulo IV, do Título V, ao…
- nº 98Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei…
- nº 99Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado A remoção compulsória de membro da Defensoria Pública, conforme prevista na Lei…
- nº 100Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições…
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