Questão nº 87
Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-AP 2017 (nº 87)
Integram a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos − International Bill of Rights:
I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
II. Carta da Organização das Nações Unidas − ONU.
III. Declaração Universal de Direitos Humanos.
IV. Convenção Americana de Direitos Humanos.
Está correto o que se afirma em
- AII e IV, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas. (alternativa correta)
- DIII e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Carta Internacional dos Direitos Humanos é um conjunto de três documentos fundamentais da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelecem os direitos e liberdades que devem ser protegidos universalmente. Ela não é um documento único, mas sim a união da Declaração Universal e de dois Pactos.
(A) Incorreta: A Carta da ONU (II) não integra a Carta Internacional dos Direitos Humanos; a Convenção Americana (IV) é um tratado regional, não universal.
(B) Incorreta: A Carta da ONU (II) não integra a Carta Internacional dos Direitos Humanos.
(C) Correta: A Carta Internacional dos Direitos Humanos é composta pela Declaração Universal de Direitos Humanos (III), pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (I). Portanto, I e III estão corretos.
(D) Incorreta: A Convenção Americana de Direitos Humanos (IV) é um tratado regional (do sistema interamericano), não fazendo parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos, que é de âmbito universal (ONU). Essa é a armadilha mais comum, confundindo instrumentos regionais com os universais da ONU.
(E) Incorreta: A Carta da ONU (II) e a Convenção Americana (IV) não fazem parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Fonte: FCC DPE-AP 2017 Defensor Público do Estado do Amapá (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.