FCC · 2017
FCC PGE-TO 2017 Procurador do Estado - Nível I
100 questões desta prova, com gabarito e explicação.
- nº 1Direito Constitucional À luz da ordem jurídica vigente e considerando a jurisprudência do Supremo…
- nº 2Direito Constitucional Proposta ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
- nº 3Direito Constitucional Determinado Estado da Federação editou lei instituindo gratificação financeira…
- nº 4Direito Constitucional Considerando a ausência de lei federal na matéria, determinado Estado editou lei,…
- nº 5Direito Constitucional Determinado Município editou lei para fixar o horário de funcionamento de…
- nº 6Direito Constitucional Considere que certo Município não cumpriu ordem judicial do Tribunal de Justiça do…
- nº 7Direito Constitucional De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal em matéria de previdência…
- nº 8Direito Constitucional Lei complementar estadual, fruto de projeto de iniciativa do Governador, instituiu…
- nº 9Direito Constitucional Constituição de certo Estado, ao disciplinar a responsabilidade do Chefe do Poder…
- nº 10Direito Constitucional Projeto de Lei estadual de iniciativa do Chefe do Poder Executivo cria órgão…
- nº 11Direito Constitucional Certo Estado, ao editar lei dispondo sobre a estrutura dos órgãos do Poder…
- nº 12Direito Constitucional Suponha que em 31 de dezembro de 2017 foi editada lei de iniciativa do Tribunal de…
- nº 13Direito Constitucional A Constituição de determinado Estado determina que as Secretarias de Estado serão…
- nº 14Direito Constitucional Determinado Estado da Federação extinguiu órgão público que prestava serviços de…
- nº 15Direito Constitucional Suponha que certo Estado editou, em dezembro de 2017, lei aumentando a alíquota da…
- nº 16Direito Administrativo Acerca das modernas correntes doutrinárias que buscam repensar o Direito…
- nº 17Direito Administrativo O Governo do Estado pretende instituir uma entidade dedicada a prestar serviços…
- nº 18Direito Administrativo Na gestão dos contratos administrativos, repactuação é a
- nº 19Direito Administrativo Custódio Bocaiúva é Chefe de Gabinete de uma Secretaria de determinado Estado.…
- nº 20Direito Administrativo Considere que Casimiro Rubião, atualmente com 70 anos, era servidor público…
- nº 21Direito Administrativo Após promover a construção de linha de Veículo Leve sobre Trilhos − VLT para…
- nº 22Direito Administrativo Ao instituir e regulamentar a modalidade licitatória do pregão, a Lei Federal nº…
- nº 23Direito Administrativo Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e…
- nº 24Direito Administrativo Estevão Artacho, candidato em concurso público para a carreira policial, foi…
- nº 25Direito Administrativo O Governo do Estado decidiu construir um conjunto habitacional popular em área…
- nº 26Direito Administrativo A Lei de Processo Administrativo − Lei Federal nº 9.784/1999 − estabelece que, no…
- nº 27Direito Administrativo Sobre a responsabilidade do agente público e de particulares a ele associados por…
- nº 28Direito Administrativo A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins − Lei Complementar nº…
- nº 29Direito Administrativo O Governo do Estado pretende que a iniciativa privada administre, mediante…
- nº 30Direito Administrativo O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins − Lei nº…
- nº 31Direito Civil Discorrendo sobre a inexecução contratual positiva, escreveu Orlando Gomes: O…
- nº 32Direito Civil Em 20/03/2017 a Fazenda Pública do Estado de Tocantins ajuizou ação indenizatória…
- nº 33Direito Civil João contratou Marcenaria da Família para fabricar móveis sob medida e instalá-los…
- nº 34Direito Civil Nos contratos de empreitada de edifício, o empreiteiro de materiais e execução…
- nº 35Direito Civil Sobre o reconhecimento extrajudicial da usucapião, considere: I. O pedido será…
- nº 36Direito Civil Joaquim, casado com Antonia, mantinha relacionamento extraconjugal há mais de dois…
- nº 37Direito Civil Nas relações jurídicas derivadas de contratos regidos pelo Código de Defesa do…
- nº 38Direito Civil Josué foi casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Roberta e desse…
- nº 39Direito Civil Em transporte gratuito de pessoa, a responsabilidade civil do transportador é…
- nº 40Direito Civil Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inundação, os habitantes de certa área…
- nº 41Direito Processual Civil Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar:
- nº 42Direito Processual Civil Sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, é coreto afirmar:
- nº 43Direito Processual Civil Em relação aos prazos, é correto afirmar:
- nº 44Direito Processual Civil A tutela provisória
- nº 45Direito Processual Civil Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa,
- nº 46Direito Processual Civil Referente às ações possessórias, considere. I. É lícito ao réu, na contestação,…
- nº 47Direito Processual Civil Concernente às nulidades processuais, considere: I. A nulidade dos atos deve ser…
- nº 48Direito Processual Civil Em contestação, incumbe ao réu,
- nº 49Direito Processual Civil Em relação à impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que obrigue a pagar…
- nº 50Direito Processual Civil Em relação à petição inicial e ao pedido, está correto afirmar:
- nº 51Direito Processual Civil Em relação à reconvenção, está correto afirmar:
- nº 52Direito Processual Civil No que se refere às regras da confissão previstas no CPC, a confissão
- nº 53Direito Processual Civil Relativamente ao Mandado de Segurança, considere: I. Não se concederá mandado de…
- nº 54Direito Processual Civil No tocante ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação…
- nº 55Direito Processual Civil Em relação à ação rescisória,
- nº 56Direito Penal A extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do…
- nº 57Direito Penal O crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, do Código Penal, prevê…
- nº 58Direito Penal A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) criou mecanismos para coibir a violência…
- nº 59Direito Penal Está em conformidade com a Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de…
- nº 60Direito Penal Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse…
- nº 61Direito Processual Penal A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, inciso XXXV, que a lei não…
- nº 62Direito Processual Penal Não é incomum se confundir o conceito de "corpo de delito" com o de "exame de…
- nº 63Direito Processual Penal À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo,…
- nº 64Direito Processual Penal A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação…
- nº 65Direito Processual Penal Crimes funcionais são aqueles previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal, ou…
- nº 66Direito Financeiro e Tributário A figura do "estabelecimento" é elemento essencial na legislação do ICMS. De…
- nº 67Direito Financeiro e Tributário Por meio de uma única escritura pública de doação, lavrada em Tabelião da cidade…
- nº 68Direito Financeiro e Tributário De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA…
- nº 69Direito Financeiro e Tributário A Lei estadual nº 1.288/2001, dispõe sobre o contencioso administrativo-tributário…
- nº 70Direito Financeiro e Tributário Uma distribuidora de combustíveis da Bahia vende gasolina para um posto de…
- nº 71Direito Financeiro e Tributário A Lei federal nº 11.101/2005, em seus últimos artigos, tipifica alguns crimes…
- nº 72Direito Financeiro e Tributário O Código Tributário Nacional, em seu art. 145, estabelece, de modo indireto, a…
- nº 73Direito Financeiro e Tributário O ICMS é um imposto não cumulativo, por expressa determinação constitucional. A…
- nº 74Direito Financeiro e Tributário Em 16 de novembro de 2016 foi publicada lei estadual, que produziu efeitos a…
- nº 75Direito Financeiro e Tributário O art. 35, caput, inciso I da Lei estadual nº 1.288/2001, que dispõe sobre o…
- nº 76Direito do Trabalho Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação…
- nº 77Direito do Trabalho Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, conforme previsão contida na…
- nº 78Direito do Trabalho Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do…
- nº 79Direito do Trabalho Hermes pretende propor reclamação trabalhista em face de sua empregadora Empresa…
- nº 80Direito do Trabalho Conforme regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato…
- nº 81Direito Processual do Trabalho O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de…
- nº 82Direito Processual do Trabalho O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Processo…
- nº 83Direito Processual do Trabalho O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios…
- nº 84Direito Processual do Trabalho Em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil, com…
- nº 85Direito Processual do Trabalho Quanto aos recursos no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas previstas…
- nº 86Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Suponha que uma associação de defesa e proteção ambiental tenha ajuizado Ação…
- nº 87Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Considere que determinada universidade pública realize atividades, para fins de…
- nº 88Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Determinados contratos de prestação de serviços que trazem subjacente uma relação…
- nº 89Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Dentro do sistema de proteção e preservação do meio ambiente, na forma prevista na…
- nº 90Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Suponha que representantes do acionista controlador de uma sociedade de economia…
- nº 91Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos O princípio da separação de poderes, erigido como cláusula pétrea da Constituição…
- nº 92Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu importantes mecanismos para a…
- nº 93Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Uma empresa privada que atua no setor imobiliário adquiriu uma gleba de terras em…
- nº 94Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos No bojo de um projeto de loteamento, o Município entendeu por adequada a criação…
- nº 95Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Um projeto de loteamento em determinada região de um Município foi objeto de…
- nº 96Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos A implantação de um conjunto habitacional de baixa renda por determinado Estado deve
- nº 97Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, a atividade de…
- nº 98Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Firmado um Termo de Ajustamento de Conduta − TAC − entre os proprietários de áreas…
- nº 99Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Considere que determinada Municipalidade precise desapropriar um terreno para…
- nº 100Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos O proprietário de um imóvel onde foi edificado um galpão comercial de grandes…
Estudar é izi
Resolva a prova FCC PGE-TO 2017 Procurador do Estado - Nível I inteira, de graça, com explicação e gamificação no Quizinho.
Estudar de graça no Quizinho