Questão nº 83
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC PGE-TO 2017 (nº 83)
O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o limite legal do número de testemunhas para cada parte para os dissídios individuais que tramitam pelo rito sumaríssimo, rito ordinário e inquérito para apuração de falta grave, é respectivamente,
- Aduas, três e cinco.
- Bduas, três e seis. (alternativa correta)
- Cduas, cinco e seis.
- Dtrês, cinco e cinco.
- Etrês, seis e duas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Processo do Trabalho, cada tipo de ação (chamado de rito ou procedimento) tem um limite específico para o número de testemunhas que cada parte pode apresentar, para garantir a celeridade ou a profundidade necessária ao caso.
- (A) Incorreta: O limite para inquérito para apuração de falta grave não é cinco, mas sim seis testemunhas.
- (B) Correta: Conforme o Art. 852-H, § 2º da CLT, no rito sumaríssimo são duas testemunhas; e de acordo com o Art. 821 da CLT, no rito ordinário são três testemunhas e no inquérito para apuração de falta grave são seis testemunhas.
- (C) Incorreta: O limite para o rito ordinário não é cinco, mas sim três testemunhas. Esta é uma armadilha comum, pois o número "cinco" pode aparecer em outros contextos processuais, mas não para o rito ordinário trabalhista.
- (D) Incorreta: Os limites para todos os ritos apresentados estão incorretos nesta alternativa.
- (E) Incorreta: Os limites para todos os ritos apresentados estão incorretos nesta alternativa.
Fonte: FCC PGE-TO 2017 Procurador do Estado - Nível I (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.