Questão de Direito do Trabalho · FCC PGE-TO 2017 (nº 76)

O princípio da continuidade da relação de emprego significa que, no Direito do Trabalho, presume-se que os contratos de trabalho são feitos para durar por tempo indeterminado, buscando a estabilidade para o trabalhador.

• (A) Incorreta: O princípio protetor é o alicerce de todo o Direito do Trabalho, visando proteger o empregado. Embora a regra de prova beneficie o trabalhador, o princípio específico que a fundamenta é mais direto.
• (B) Incorreta: O princípio da primazia da realidade determina que os fatos concretos prevalecem sobre o que está escrito ou formalizado. Não se relaciona diretamente com a prova do término do contrato.
• (C) Incorreta: O princípio da irrenunciabilidade impede que o empregado abra mão de seus direitos trabalhistas, especialmente aqueles de ordem pública. Não tem relação com a distribuição do ônus da prova sobre o término.
• (D) Correta: Este princípio estabelece a presunção de que o contrato de trabalho é por prazo indeterminado. Assim, se o empregador alega que o contrato terminou (ou que nunca existiu, em face da alegação do empregado de ter trabalhado e sido despedido), ele é quem deve provar essa alegação, pois a continuidade é a regra presumida. A jurisprudência do TST reflete essa presunção ao impor ao empregador o ônus de provar o término da relação.
• (E) Incorreta: A boa-fé contratual subjetiva exige lealdade e honestidade entre as partes na execução do contrato. Embora importante, não é o princípio que define a regra de ônus da prova sobre a duração ou término do vínculo empregatício.