Questão nº 100
Questão de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos · FCC PGE-TO 2017 (nº 100)
O proprietário de um imóvel onde foi edificado um galpão comercial de grandes dimensões precisa otimizar as receitas decorrentes da exploração desse bem. Uma das alternativas que lhe foram apresentadas foi a construção de um espaço para a realização de feiras e eventos, atraindo, assim, mais interessados em utilizar também o galpão comercial. Considerando que não há área livre de terreno suficiente para a edificação do espaço pretendido, o proprietário
- Apoderá transferir o direito de construir de seu terreno para que o adquirente o exerça em outro imóvel, considerando a impossibilidade de aproveitamento do imóvel para a finalidade pretendida.
- Bpoderá edificar a construção no espaço aéreo do galpão comercial, desde que tecnicamente possível e que seja o responsável direto pela exploração, vedada a cessão a terceiros.
- Cpoderá conceder onerosamente o direito de superfície de seu imóvel, sendo permitido ao superficiário construir e explorar o espaço de eventos no espaço aéreo do galpão, revertendo ao dono do terreno as acessões e benfeitorias ao fim do contrato. (alternativa correta)
- Ddeverá providenciar projeto de reforma do galpão comercial, para fins de ampliar a dimensão de área construída e então viabilizar a destinação das acessões para o segmento de feiras e eventos.
- Edeverá outorgar a terceiros o direito de construir em seu terreno, de forma que não seja responsável pelos investimentos necessários para implantação do projeto, remanescendo com o direito de retomar o domínio pleno do imóvel quando da extinção do contrato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Direito de Superfície é um instrumento jurídico que permite a uma pessoa (o superficiário) construir ou plantar em terreno alheio, ou mesmo no espaço aéreo ou subterrâneo de um imóvel já edificado, por tempo determinado, separando temporariamente a propriedade da construção/plantação da propriedade do solo.
- (A) Incorreta: A transferência do direito de construir permite que o potencial construtivo de um imóvel seja utilizado em outro, o que não atende ao objetivo do proprietário de construir em seu próprio imóvel para otimizar suas receitas.
- (B) Incorreta: Embora a construção no espaço aéreo seja possível, a vedação à cessão a terceiros e a exigência de que o proprietário seja o responsável direto pela exploração são restrições que não caracterizam o direito de superfície e limitam as opções de otimização de receita.
- (C) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o direito de superfície. Ele permite que o proprietário conceda a um terceiro (superficiário) o direito de construir e explorar o espaço de eventos no espaço aéreo do galpão, mediante pagamento (onerosamente), e ao final do contrato, as construções (acessões e benfeitorias) revertem para o proprietário do terreno. Isso resolve a questão da falta de área livre e da otimização de receitas.
- (D) Incorreta: Esta alternativa sugere que o próprio proprietário realize a reforma, o que não explora a possibilidade de envolver terceiros para os investimentos e a exploração, que é uma das vantagens buscadas para otimizar as receitas.
- (E) Incorreta: Embora esta alternativa se aproxime do conceito, ela é menos precisa que a alternativa C. O "direito de construir em seu terreno" é genérico. A alternativa C especifica o "direito de superfície" e a possibilidade de construir no "espaço aéreo do galpão", que é a solução exata para a falta de área livre no solo, além de mencionar a reversão das acessões, característica fundamental do instituto. A armadilha aqui é que, embora pareça correta, não usa o termo técnico mais adequado e completo para a situação de construir acima de uma edificação existente.
Fonte: FCC PGE-TO 2017 Procurador do Estado - Nível I (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.