Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC PGE-TO 2017 (nº 82)

O princípio da oralidade significa que os atos processuais, principalmente a coleta de provas e os debates, devem ser realizados de forma falada, diretamente perante o juiz, buscando agilidade e contato direto.

• A) Incorreta: A identidade física do juiz é um subprincípio da oralidade, pois exige que o juiz que presidiu a instrução (colheita de provas) seja o mesmo que proferirá a sentença, garantindo a efetividade da imediatidade.
• B) Incorreta: A concentração dos atos processuais em audiência é um subprincípio da oralidade, que busca reunir o maior número possível de atos processuais em uma única audiência ou em poucas, para dar celeridade e evitar a fragmentação do processo.
• (C) Correta: A perpetuatio jurisdictionis é um princípio processual que determina que a competência do juízo, uma vez fixada no início da ação, permanece inalterada ao longo de todo o processo, mesmo que ocorram mudanças de fato ou de direito. Este princípio trata da estabilidade da competência, e não da forma ou modo de realização dos atos processuais, como fazem os subprincípios da oralidade. Armadilha: A banca tenta confundir princípios processuais gerais com os específicos que derivam da oralidade. A perpetuatio jurisdictionis é um princípio importante, mas não está ligada à forma oral dos procedimentos.
• D) Incorreta: A imediatidade do juiz na colheita da prova é um subprincípio essencial da oralidade, que permite ao magistrado ter contato direto e pessoal com as partes, testemunhas e documentos, formando sua convicção de maneira mais fidedigna e completa.
• E) Incorreta: A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um subprincípio da oralidade, especialmente forte no Processo do Trabalho, que visa evitar a interrupção constante do processo por recursos contra decisões que não encerram a fase de conhecimento, promovendo a celeridade.