Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC PGE-TO 2017 (nº 81)

Os métodos de solução de conflitos são formas de resolver desavenças. A autodefesa ocorre quando uma das partes impõe sua vontade pela própria força; a autocomposição é quando as partes chegam a um acordo; e a heterocomposição é quando um terceiro decide por elas.

(A) Correta: A greve é um exemplo de autodefesa, pois os trabalhadores, por sua própria força, suspendem as atividades para pressionar o empregador. A transação é autocomposição, já que as partes fazem concessões mútuas para resolver o conflito. A jurisdição (decisão de um juiz) é heterocomposição, pois um terceiro imparcial impõe a solução.
(B) Incorreta: A renúncia é autocomposição, não autodefesa; a jurisdição é heterocomposição, não autocomposição; e a convenção coletiva é autocomposição, não heterocomposição.
(C) Incorreta: A greve é autodefesa e a renúncia é autocomposição, mas a transação extrajudicial é autocomposição (acordo entre as partes), e não heterocomposição (decisão de um terceiro). A armadilha aqui é que "transação" é um método válido, mas não para a categoria de heterocomposição.
(D) Incorreta: A jurisdição é heterocomposição, não autodefesa; o lockout é autodefesa, não autocomposição; e a arbitragem é heterocomposição, mas a ordem está completamente trocada.
(E) Incorreta: O lockout é autodefesa, mas a greve também é autodefesa, não autocomposição; e a transação é autocomposição, não heterocomposição.