FCC · 2021
FCC DPE-RR 2021 Defensor(a) Público(a) Substituto(a)
100 questões desta prova, com gabarito e explicação.
- nº 1Direito Constitucional Dentro do controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo, em se tratando de…
- nº 2Direito Constitucional São características do poder constituinte derivado reformador:
- nº 3Direito Constitucional Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a…
- nº 4Direito Constitucional A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é…
- nº 5Direito Constitucional O princípio do desenvolvimento sustentável abrange em seu conceito os pilares
- nº 6Direito Constitucional Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade…
- nº 7Direito Constitucional São consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado…
- nº 8Direito Constitucional Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como…
- nº 9Direito Constitucional A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,
- nº 10Direito Constitucional Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e…
- nº 11Direito Administrativo A modalidade de licitação aplicada a situações específicas e com duração limitada…
- nº 12Direito Administrativo Ao exigir uma planta para licenciamento de construção pelo particular, o poder de…
- nº 13Direito Administrativo A servidão administrativa
- nº 14Direito Administrativo Determinado ato administrativo está viciado em razão de não ter sido praticado por…
- nº 15Direito Administrativo No campo do controle da Administração Pública, quanto aos recursos administrativos a
- nº 16Direito Administrativo A exoneração, hipótese de vacância, que acarreta a destituição do servidor de…
- nº 17Direito Administrativo Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de…
- nº 18Direito Administrativo São considerados bens de uso especial aqueles que são do domínio público e
- nº 19Direito Penal O princípio da bagatela imprópria
- nº 20Direito Penal A pena de multa
- nº 21Direito Penal A prescrição
- nº 22Direito Penal As penas restritivas de direitos
- nº 23Direito Penal O delito de estelionato
- nº 24Direito Penal De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atenuante da…
- nº 25Direito Penal Conforme o ditado popular, “achado não é roubado”. De acordo com o Direito Penal…
- nº 26Direito Penal Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
- nº 27Direito Penal João foi condenado por tráfico de drogas. Sua pena-base foi exasperada ao…
- nº 28Direito Penal João e Mário se ajustaram previamente para subtrair, mediante grave ameaça…
- nº 29Direito Processual Penal Em relação às prisões processuais e medidas cautelares diversas da prisão:
- nº 30Direito Processual Penal A Polícia Civil de Roraima iniciou investigação contra Mário e Mariano diante de…
- nº 31Direito Processual Penal De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão…
- nº 32Direito Processual Penal Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:
- nº 33Direito Processual Penal São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal
- nº 34Direito Processual Penal Sobre o Tribunal do Júri:
- nº 35Direito Processual Penal A revelia no Processo Penal
- nº 36Direito Processual Penal A competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica
- nº 37Direito Processual Penal Incumbe ao serviço de assistência social da unidade prisional
- nº 38Direito Processual Penal O regime disciplinar diferenciado
- nº 39Direito Civil De acordo com a Lei nº 10.216/2001, a internação
- nº 40Direito Civil Joana, solteira, faleceu e deixou dois filhos maiores, Gabriel e Vítor. Joana…
- nº 41Direito Civil Ana Lúcia é casada com Mário sob o regime de comunhão parcial de bens. Após Ana…
- nº 42Direito Civil Avalie as situações sob a ótica do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das…
- nº 43Direito Civil João, criança de 10 anos, está sob a guarda unilateral de fato de Luana, sua mãe.…
- nº 44Direito Civil De acordo com o regime jurídico do direito falimentar em vigência:
- nº 45Direito Civil Observe trechos da ementa que segue: [...]. É consectário direto dos deveres…
- nº 46Direito Civil Considere as asserções I e II abaixo: I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos…
- nº 47Direito Civil O ato-fato jurídico pode ser conceituado como
- nº 48Direito Civil Paulo alugou um quiosque em um centro comercial na cidade de Boa Vista-RR, em…
- nº 49Direito Processual Civil A respeito da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, considere as…
- nº 50Direito Processual Civil A defensora pública titular de Bonfim-RR observou em seus atendimentos a…
- nº 51Direito Processual Civil O Código de Processo Civil prevê atuação da Defensoria Pública sob a forma de…
- nº 52Direito Processual Civil Ana, representada pela Defensoria Pública, ajuizou ação de divórcio em face de…
- nº 53Direito Processual Civil A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por seu órgão de atuação em exercício…
- nº 54Direito Processual Civil Lúcia procurou a Defensoria Pública de Rorainópolis para ajuizamento de ação de…
- nº 55Direito Processual Civil Em relação à ação popular, a Defensoria Pública
- nº 56Direito Processual Civil Em relação ao disposto no Código de Processo Civil de 2015 a respeito das formas…
- nº 57Direito Processual Civil De acordo com a teoria da asserção,
- nº 58Direito Processual Civil A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 372/2021 determinou aos Tribunais a…
- nº 59Direito do Consumidor Patrícia foi até uma loja de materiais de construção, onde comprou uma luminária,…
- nº 60Direito do Consumidor De acordo com a atual redação do Código de Defesa do Consumidor, entende-se por…
- nº 61Direito do Consumidor Na oferta de crédito ao consumidor, é
- nº 62Direito do Consumidor Renato comprou, por meio do website de uma empresa varejista, uma máquina de lavar…
- nº 63Direito do Consumidor Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de…
- nº 64Direitos Difusos e Coletivos Nos termos do artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, são ações previstas no campo de…
- nº 65Direitos Difusos e Coletivos Sobre o Processo Civil Coletivo:
- nº 66Direitos Difusos e Coletivos Acerca do papel atribuído ao amicus curiae em ações coletivas:
- nº 67Direitos Difusos e Coletivos Conforme dispõe expressamente a Lei nº 11.346/2006:
- nº 68Direitos Difusos e Coletivos No âmbito do direito urbanístico, considere os itens a seguir: I. O direito real…
- nº 69Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, de forma expressa,
- nº 70Direitos Humanos O Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à…
- nº 71Direitos Humanos O documento adotado na Assembleia Geral da ONU em 2015, “Transformando Nosso…
- nº 72Direitos Humanos O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade da reserva de 20%…
- nº 73Direitos Humanos A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que, quando decidir…
- nº 74Direitos Humanos A criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) está…
- nº 75Direitos Humanos Joaquín Herrera Flores concebe os direitos humanos como uma convenção cultural que…
- nº 76Direitos Humanos A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher…
- nº 77Direitos Humanos A Corte Interamericana de Direitos Humanos dispôs que o Estado brasileiro deve…
- nº 78Direitos Humanos O Tribunal Penal Internacional
- nº 79Direito da Criança e do Adolescente São despesas obrigatórias a serem realizadas com as verbas dos fundos da criança e…
- nº 80Direito da Criança e do Adolescente Suzana, tia-avó paterna, é guardiã de Helena, hoje com 2 anos, desde os três meses…
- nº 81Direito da Criança e do Adolescente Na regulação das medidas socioeducativas, enquanto a Lei do SINASE (Lei nº…
- nº 82Direito da Criança e do Adolescente As medidas de proteção, segundo a lei,
- nº 83Direito da Criança e do Adolescente Conforme previsão de lei federal vigente, o ensino médio
- nº 84Direito da Criança e do Adolescente A necessidade imperiosa (I), o contexto social (II), as necessidades pedagógicas…
- nº 85Direito da Criança e do Adolescente Se os pais concordam com a entrega do filho em adoção, seu consentimento, segundo…
- nº 86Direito da Criança e do Adolescente A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,
- nº 87Direito da Criança e do Adolescente Paulo, que ainda não alcançou a maioridade civil, é filho biológico e registral de…
- nº 88Direito da Criança e do Adolescente Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigação…
- nº 89Direito do Idoso Após alguns episódios de esquecimento das chaves e do fogo aceso em casa, Joana…
- nº 90Direito do Idoso A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, expressamente:
- nº 91Direito do Idoso Acerca do direito à saúde, o Estatuto do Idoso prevê, expressamente,
- nº 92Direito do Idoso Sobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa e seu direito de optar…
- nº 93Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública As Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem atuarão promovendo a solução…
- nº 94Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública Considerando a organização da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos…
- nº 95Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública Acerca da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de…
- nº 96Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública A Defensoria Pública do Estado de Roraima estabeleceu diversos critérios de…
- nº 97Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública Aos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima…
- nº 98Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública Consubstancia garantia atribuída aos membros das Defensorias Públicas dos Estados…
- nº 99Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública Considerando o disposto expressamente no artigo 4º-A da Lei Complementar nº…
- nº 100Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública Mauro Cappelleti e Bryant Garth identificaram no relatório geral do Projeto…
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