Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-RR 2021 (nº 11)

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi uma modalidade de licitação criada para agilizar e simplificar a contratação de obras e serviços em situações específicas, como grandes eventos e projetos de infraestrutura, tendo sua aplicação limitada no tempo.

• (A) Incorreta: A tomada de preços é uma modalidade de licitação para valores médios, onde apenas licitantes cadastrados ou que atendam aos requisitos de cadastro podem participar, não se restringindo a situações específicas ou duração limitada a eventos.
• (B) Correta: O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011, foi criado especificamente para obras e serviços relacionados a eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, tendo sua aplicação limitada à conclusão desses eventos ou projetos.
• (C) Incorreta: Concurso é uma modalidade de licitação para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, com prêmio ou remuneração, e "excepcional" não é uma classificação ou submodalidade reconhecida na legislação. A armadilha é usar um termo que sugere algo "específico", mas que não corresponde a uma modalidade real.
• (D) Incorreta: O pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, caracterizada pela disputa de lances, e não se restringe a situações específicas ou duração limitada a eventos.
• (E) Incorreta: "Regime extraordinário de concorrência" não é uma modalidade ou regime de licitação previsto na legislação brasileira.