Questão de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública · FCC DPE-RR 2021 (nº 100)

As "ondas de acesso à justiça" de Cappelletti e Garth descrevem a evolução das estratégias para tornar o sistema jurídico mais acessível a todos, especialmente aos mais vulneráveis. A segunda onda foca em superar obstáculos sistêmicos e processuais que impedem a defesa de direitos de grupos e coletividades.

• (A) Incorreta: A organização de instituições de defesa criminal (como a Defensoria Pública para casos individuais) é uma característica da primeira onda, que visa remover barreiras econômicas ao acesso à justiça para indivíduos.
• (B) Correta: A segunda onda de acesso à justiça é caracterizada pela busca de mecanismos para a tutela de interesses difusos e coletivos, como os sistemas de ações coletivas (ações civis públicas, class actions), que permitem a defesa de direitos de grupos de pessoas ou da sociedade em geral.
• (C) Incorreta: A redução de custas judiciais e o oferecimento de assistência judiciária para pobres são os pilares da primeira onda de acesso à justiça, focada em eliminar as barreiras econômicas para o acesso individual.
• (D) Incorreta: O estabelecimento de juizados especiais (ou pequenas causas) faz parte da terceira onda de acesso à justiça, que busca a reforma e simplificação dos procedimentos judiciais e a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos.
• (E) Incorreta: A necessidade de educação em direitos também se insere na terceira onda, que visa a prevenção de litígios e o empoderamento dos cidadãos através do conhecimento de seus direitos e do funcionamento do sistema de justiça.