Questão nº 71
Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-RR 2021 (nº 71)
O documento adotado na Assembleia Geral da ONU em 2015, “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” prevê entre as metas do objetivo 1 (erradicação da pobreza), até 2030,
- Ainstituir uma agência global destinada a regulamentar e arrecadar tributos sobre transações correntes internacionais para financiar sistemas de proteção social nos países pobres.
- Berradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia. (alternativa correta)
- Creduzir a exposição e a resiliência dos mais pobres a eventos extremos pela ampliação da previsibilidade e pela definição de planos de crise no âmbito internacional.
- Dreduzir pela metade, pelo menos, o número de adultos e em dois terços, pelo menos, o número de crianças que vivam na pobreza de acordo com as definições nacionais.
- Edefinir consensos técnicos para a mensuração dos mínimos existenciais das populações como parâmetro para redução das desigualdades nos cenários nacionais e internacionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Agenda 2030 é um plano global da ONU para alcançar o desenvolvimento sustentável até 2030, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo o ODS 1 a erradicação da pobreza.
(A) Incorreta: A Agenda 2030 não prevê a criação de uma agência global com poder de arrecadar tributos internacionais como uma meta específica do ODS 1.
(B) Correta: Esta alternativa descreve fielmente a meta 1.1 do ODS 1, que visa erradicar a pobreza extrema, definida na época da adoção da Agenda como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia (valor atualizado posteriormente para US$ 2,15).
(C) Incorreta: A meta 1.5 do ODS 1 busca construir a resiliência dos pobres a eventos extremos, e não "reduzir a resiliência", o que seria o oposto do objetivo.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A meta 1.2 do ODS 1 prevê reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças de todas as idades que vivem na pobreza, de acordo com as definições nacionais, e não separar adultos e crianças com proporções diferentes.
(E) Incorreta: Embora a mensuração seja importante, a definição de consensos técnicos para medir mínimos existenciais não é uma meta explícita do ODS 1, que foca na redução e erradicação da pobreza em si.
Fonte: FCC DPE-RR 2021 Defensor(a) Público(a) Substituto(a) (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.