Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-RR 2021 (nº 57)

A teoria da asserção defende que a análise das condições da ação (como a legitimidade das partes) deve ser feita apenas com base nas afirmações do autor na petição inicial, sem a necessidade de produzir provas. Se o autor afirma que tem direito e que o réu é o responsável, as condições da ação são consideradas presentes para que o processo possa seguir adiante.

• (A) Incorreta: A teoria da asserção não considera as condições da ação como questões de mérito. Pelo contrário, elas são analisadas antes do mérito, com base nas afirmações iniciais do autor.
• (B) Correta: De acordo com a teoria da asserção, se a ilegitimidade passiva (o réu não é a pessoa certa para responder à ação) só é verificada após a produção de provas, isso significa que a pretensão do autor contra aquele réu específico não é procedente. A questão, que inicialmente parecia uma condição da ação, transforma-se em mérito (improcedência do pedido), levando à extinção do processo com resolução do mérito.
• (C) Incorreta: Armadilha da banca: Embora a frase comece corretamente com "in statu assertionis" (no estado da asserção, ou seja, com base nas afirmações iniciais), a parte final "em conformidade com as assertivas decorrentes da prova produzida sob o crivo do contraditório" contradiz completamente o conceito. A teoria da asserção exige a análise antes da produção de provas, apenas com as afirmações do autor, e não com base em provas.
• (D) Incorreta: As condições da ação não foram abolidas do Código de Processo Civil de 2015. Elas continuam sendo requisitos para o julgamento do mérito, embora não estejam listadas explicitamente como "condições da ação" em um artigo específico, como no CPC/73.
• (E) Incorreta: As condições da ação (legitimidade e interesse processual) são distintas dos pressupostos processuais (ex: capacidade das partes, citação válida). Embora ambas sejam requisitos para o processo, elas têm naturezas e finalidades diferentes.