Questão de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública · FCC DPE-RR 2021 (nº 93)

As Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem são unidades da Defensoria Pública que buscam resolver conflitos de forma amigável, fora do processo judicial. Elas usam técnicas como a mediação (onde um terceiro ajuda as partes a dialogar e encontrar uma solução) e a conciliação (onde o terceiro sugere soluções), para que as pessoas cheguem a um acordo.

(A) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque omite o cargo de Analista Jurídico e indica um número incorreto de estagiários (apenas um de cada área, quando o correto são dois).
(B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta por indicar um número excessivo de Psicólogos e Assistentes Sociais (dois de cada, quando o correto é um), um número excessivo de estagiários (quatro de cada área, quando o correto são dois) e omite o cargo de Secretário de Gabinete.
(C) Incorreta: Esta alternativa é um distrator tentador. Embora as Câmaras realizem mediação e conciliação, a Lei Complementar nº 164/2010 não lista "Mediador" e "Conciliador" como cargos específicos na sua composição expressa, mas sim como funções desempenhadas. Além disso, omite o Analista Jurídico e o Secretário de Gabinete.
(D) Incorreta: Esta alternativa também é um distrator tentador pela inclusão de "Mediadores" como cargos, o que não corresponde à previsão legal da composição. Adicionalmente, omite o Secretário de Gabinete e os estagiários de Direito.
(E) Correta: A Lei Complementar nº 164/2010, em sua previsão expressa (geralmente no Art. 11-A, § 1º, ou similar), estabelece que as Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem são compostas por um Defensor Público, um Analista Jurídico, um Psicólogo, um Assistente Social, um Secretário de Gabinete, dois estagiários de Direito, dois estagiários de Psicologia e dois estagiários de Serviço Social.