Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-RR 2021 (nº 51)

Conceito-chave: A curadoria especial é uma função da Defensoria Pública que protege quem está em situação de vulnerabilidade processual, agindo como curador (guardião) da parte. Ela só ocorre nos casos previstos em lei, como o réu revel citado por edital ou hora certa (que não teve contato real com o processo) e o incapaz com conflito de interesses com seu representante. A regra geral é que a Defensoria não atua para quem foi citado pessoalmente (teve contato direto com o processo) ou para quem já tem advogado constituído.

• (A) Incorreta: O item I é falso, pois o réu revel citado pessoalmente não tem direito à curadoria especial (ele teve ciência real do processo e poderia ter se defendido); o item III é falso, pois quem citado por edital constituiu advogado não precisa de curador especial, já que está representado.
• (B) Incorreta: O item III é falso (como explicado acima, a constituição de advogado afasta a necessidade da curadoria), e o item V é verdadeiro, mas a alternativa não pode ser correta por incluir um item errado.
• (C) Correta: É o gabarito oficial. O item II está correto (réu citado por hora certa, sem advogado, tem curadoria especial); o item IV está correto (a colidência de interesses entre incapaz e seu representante legal gera a necessidade de curador especial); o item V está correto (réu preso e revel, sem advogado, tem direito à curadoria especial).
• (D) Incorreta: O item I é falso (citado pessoalmente não tem curadoria especial), e o item III é falso (constituiu advogado, logo não precisa de curador).
• (E) Incorreta: O item I é falso (citado pessoalmente não se enquadra na hipótese de curadoria especial, pois teve ciência do processo e poderia se defender).