Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-RR 2021 (nº 69)

O preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é a introdução que explica os motivos e os princípios fundamentais que levaram à sua criação, estabelecendo o propósito e o ideal que ela busca alcançar.

• (A) Incorreta: O preâmbulo não conclama expressamente a pactuar por tratados e convenções, mas sim a promover o respeito e a observância dos direitos por meio de ensino, educação e medidas progressivas.
• (B) Incorreta: O preâmbulo menciona os "atos de barbárie que ultrajaram a consciência da humanidade" como o contexto para a criação da Declaração, mas não propõe o "repúdio público e a sanção" como medida expressa para evitá-los.
• (C) Incorreta: Embora o preâmbulo proclame a Declaração como um "ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações", a adição de "em suas lutas históricas presentes e futuras" é uma interpretação, não uma afirmação expressa do texto. Esta é a armadilha da banca: a alternativa é muito próxima do texto, mas adiciona um elemento interpretativo que a torna não "expressa".
• (D) Incorreta: O preâmbulo afirma que "é essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, em última instância, à rebelião contra a tirania e a opressão". Ele não considera a rebelião legítima, mas sim busca evitar a necessidade dela através da proteção legal dos direitos.
• (E) Correta: O preâmbulo da DUDH afirma expressamente: "Considerando essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações" (5º parágrafo) e "Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, em última instância, à rebelião contra a tirania e a opressão" (3º parágrafo).