Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-RR 2021 (nº 75)

O conceito de Joaquín Herrera Flores descreve os direitos humanos como ferramentas culturais dinâmicas que usamos para questionar e desafiar a forma como os direitos são reconhecidos e praticados na sociedade, buscando sempre uma realização mais plena e justa que vá além da simples lei escrita.

• A) Incorreta: A hermenêutica diatópica (Boaventura de Sousa Santos) foca na tradução e diálogo entre diferentes culturas e seus conceitos de dignidade, enquanto Herrera Flores enfatiza a tensão e a crítica interna e externa às normas existentes.
• B) Incorreta: A corrente evolutivo-histórica descreve o desenvolvimento gradual dos direitos. Embora Herrera Flores reconheça o "reconhecimento positivado", sua ênfase está na crítica e na tensão contínua, não apenas na evolução histórica.
• C) Incorreta: A fundamentação juspositivista limita os direitos ao que é legalmente positivado. Herrera Flores, ao falar de "tensão" e de algo "exterior e interior a tais normas", vai além do positivismo, criticando a insuficiência da mera positivação. A armadilha é a menção a "reconhecimento positivado", que pode levar a crer que se trata de juspositivismo, mas o autor vai além, buscando algo que o transcende.
• (D) Correta: A teoria crítica dos direitos humanos, à qual Herrera Flores pertence, entende os direitos como construções sociais em constante disputa, que devem ser usados para questionar as injustiças e as lacunas entre o que é formalmente reconhecido e o que é efetivamente realizado, buscando uma transformação social.
• E) Incorreta: A concepção juscontratualista moderna (contrato social) explica a origem dos direitos a partir de um acordo hipotético. O conceito de Herrera Flores, por sua vez, foca na dinâmica, na tensão e na crítica contínua dos direitos na prática social, não em sua origem contratual.