Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-RR 2021 (nº 77)

O desaparecimento forçado ocorre quando agentes do Estado prendem ou sequestram uma pessoa, negam tê-la sob custódia e escondem seu paradeiro, impedindo que a família e a justiça a encontrem. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um tribunal que julga violações de direitos humanos em países americanos, e suas decisões são vinculantes para o Brasil.

• (A) Incorreta: O caso Ximenes Lopes tratou da tortura e morte de um paciente em um hospital psiquiátrico, focando na responsabilidade do Estado por violações do direito à vida e à integridade pessoal. A armadilha da banca aqui é que este é um caso muito conhecido de grave violação de direitos humanos pelo Estado, o que pode levar o aluno a associá-lo a outras graves violações, como o desaparecimento forçado, mesmo que o tema específico seja diferente.
• (B) Incorreta: O caso Nogueira de Carvalho e outros refere-se à responsabilidade do Estado por execuções extrajudiciais e à falta de investigação e punição dos responsáveis, não à tipificação do desaparecimento forçado.
• (C) Incorreta: O caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde abordou a escravidão contemporânea e o trabalho forçado, determinando medidas para combater essa prática, e não a criminalização do desaparecimento forçado.
• (D) Incorreta: O caso Cosme Rosa Genoveva e outros tratou da responsabilidade do Estado por mortes decorrentes de operações policiais e a falta de investigação adequada, sem relação com a tipificação do desaparecimento forçado.
• (E) Correta: O caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) tratou dos desaparecimentos forçados de pessoas durante a ditadura militar brasileira. A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Brasil deveria adotar medidas para tipificar o delito de desaparecimento forçado em sua legislação interna, em conformidade com os padrões interamericanos.