FCC · 2021
FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 2021 Defensor(a) Público(a)
99 questões desta prova, com gabarito e explicação.
- nº 1Direito Constitucional É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
- nº 2Direito Constitucional A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de…
- nº 3Direito Constitucional Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso
- nº 4Direito Constitucional Acerca da ação popular:
- nº 5Direito Constitucional A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por
- nº 6Direito Constitucional A solução pacífica dos conflitos constitui
- nº 7Direito Constitucional Às polícias penais compete a
- nº 8Direito Constitucional Compete à União legislar privativamente sobre
- nº 9Direito Constitucional É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988
- nº 10Direito Constitucional A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos…
- nº 11Direito Constitucional Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com…
- nº 12Direito Constitucional Sobre seguridade social, saúde e assistência social:
- nº 13Direito Constitucional Acerca do Tribunal de Contas da União:
- nº 14Direito Constitucional Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do…
- nº 15Direito Constitucional É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula…
- nº 16Direitos Humanos A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a…
- nº 17Direitos Humanos A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação…
- nº 18Direitos Humanos A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial…
- nº 19Direitos Humanos Acerca da Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de…
- nº 20Direitos Humanos Se determinado direito for violado por ação imputável diretamente a um…
- nº 21Direito Administrativo Em observância à evolução da responsabilidade civil do Estado, as teorias…
- nº 22Direito Administrativo Segundo o princípio da pluralidade de instâncias, relativo ao processo…
- nº 23Direito Administrativo Dentre as modalidades de contratos administrativos, a empreitada é utilizada pela…
- nº 24Direito Administrativo Há espaço para a discricionariedade administrativa quando
- nº 25Direito Administrativo No campo da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas…
- nº 26Direito Administrativo Em se tratando de bens públicos, com relação à exploração e ao aproveitamento de…
- nº 27Direito Tributário Segundo expressamente previsto no texto da Constituição Federal de 1988, sobre o…
- nº 28Direito Administrativo Segundo expressamente prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com referência à…
- nº 29Direito Administrativo Sobre a servidão administrativa é correto afirmar que
- nº 30Direito Administrativo Sob a ótica do controle administrativo, da tutela, autotutela e hierarquia nas…
- nº 31Direito da Execução Penal De acordo com as Regras de Bangkok, as sanções disciplinares de mulheres presas
- nº 32Direito da Execução Penal A execução da medida de segurança
- nº 34Direito da Execução Penal O livramento condicional
- nº 35Direito da Criança e do Adolescente Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de…
- nº 36Direito da Criança e do Adolescente No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder…
- nº 37Direito da Criança e do Adolescente Descrição específica do serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem…
- nº 38Direito da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1º, que dispõe sobre…
- nº 39Direito da Criança e do Adolescente Visando facilitar o acesso a seus serviços, a Defensoria Pública Estadual instalou…
- nº 40Direito da Criança e do Adolescente Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado…
- nº 41Direito Civil Os alimentos gravídicos destinam-se
- nº 42Direito Civil Uma comunidade reside informalmente em núcleo urbano localizado em bairro…
- nº 43Direito Civil Ana, casada, foi orientada por seu médico de que, para a inserção do DIU…
- nº 44Direito Civil Luiz, é dono do imóvel A, que não tem acesso a via pública. Tentou conversar…
- nº 45Direito Civil Lúcia tem a guarda unilateral de seu filho, atribuída judicialmente a seu favor.…
- nº 46Direito Empresarial Considere as asserções I e II abaixo. I. Em uma sociedade em comum, todos os…
- nº 47Direito Civil Cláudio, dirigindo em alta velocidade, colidiu o seu veículo com o de Susan,…
- nº 48Direito Civil Em 2018, o Pleno do Supremo Tribunal julgou duas importantes ações, a ADI 4.275 e…
- nº 49Direito Civil O Código Civil de 1916 teve sua vigência por mais de oito décadas e sofria…
- nº 50Direito Civil Marcela, apesar de ser uma criança, é proprietária de um bem imóvel na cidade de…
- nº 51Direito Civil Alberto e Bianca conviveram em união estável desde 2003, sem realizar qualquer…
- nº 52Direito Civil O mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do domínio de uma unidade…
- nº 53Direito Processual Civil Fátima, representante legal de seu filho Arthur, procura a Defensoria Pública de…
- nº 54Direito Processual Civil Considere as asserções I e II abaixo. I. O/A defensor/a público/a que cria…
- nº 55Direito Processual Civil Cláudia ajuizou ação de divórcio contra Murilo, cumulada com pedido de guarda,…
- nº 56Direito Processual Civil A improcedência liminar do pedido
- nº 57Direito Processual Civil Sobre a Defensoria Pública no Código de Processo Civil, é correto:
- nº 58Direito Processual Civil Uma das inovações trazidas no bojo do Código de Processo Civil de 2015 foi a…
- nº 59Direito Processual Civil A defensora pública que atua no Núcleo de Joinville-SC, representando Luiza Weber,…
- nº 60Direito Processual Civil Sobre reclamação, considere: I. O Tribunal de Justiça do Estado é competente para…
- nº 61Direitos Difusos e Coletivos Em caso de ação civil pública, na qual a Defensoria Pública obteve tutela de…
- nº 62Direitos Difusos e Coletivos Acerca da promoção da igualdade racial e da tutela dos direitos das comunidades…
- nº 63Direito do Consumidor A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código…
- nº 64Direitos Difusos e Coletivos Sobre a política nacional de resíduos sólidos:
- nº 65Direito Penal O novato chega ao estabelecimento com uma concepção de si mesmo que se tornou…
- nº 66Direito Penal De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da…
- nº 67Direito Penal A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela
- nº 68Direito Penal Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a…
- nº 69Direito Penal Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva
- nº 70Direito Penal São efeitos da reincidência a I da prescrição e o aumento do prazo da prescrição…
- nº 71Direito Penal O delito de porte de drogas para uso pessoal
- nº 72Direito Penal Considera-se hediondo o crime de
- nº 73Direito Penal João se aproximou de Maria, mostrou a arma que estava em sua cintura e disse para…
- nº 74Direito Penal Caio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um…
- nº 75Direito Penal O crime de perseguição, também conhecido como stalking,
- nº 76Direito Penal De acordo com a Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), é crime deixar de
- nº 77Direito Processual Penal A respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das…
- nº 78Direito Processual Penal Em uma situação hipotética, em 25 de setembro de 2021, em audiência de custódia, o…
- nº 79Direito Processual Penal Fundamento de existência e função de um Processo Penal acusatório e garantista:…
- nº 80Direito Processual Penal Maria foi denunciada por supostamente ter infringido os artigos 33 e 35 da Lei nº…
- nº 81Direito Processual Penal Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,
- nº 82Direito Processual Penal O exercício do poder punitivo tornou-se tão irracional que não tolera sequer um…
- nº 83Direito Processual Penal Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais…
- nº 84Direito Processual Penal De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021: “A taxa de…
- nº 85Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública No julgamento da ADI 3022, pelo Supremo Tribunal Federal (relator Min. Joaquim…
- nº 86Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública A Resolução nº 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de…
- nº 87Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública De acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do…
- nº 88Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública Previsto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental…
- nº 89Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública Na ADI 3943 (relatora Min. Cármen Lúcia), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a…
- nº 90Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública O esgotamento das instâncias recursais é
- nº 91Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública A Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevê
- nº 92Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública A Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil…
- nº 93Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública Sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina,…
- nº 94Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública Por meio da Resolução nº 2.656/2011, a Assembleia Geral da Organização dos Estados…
- nº 95Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica O “racismo estrutural”, consoante Silvio Luiz de Almeida,
- nº 96Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica Acerca da hermenêutica jurídica à luz dos postulados da hermenêutica filosófica de…
- nº 97Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica O pluralismo jurídico, na esteira das lições de Antônio Carlos Wolkmer:
- nº 98Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica De acordo com Pedro Serrano, na obra Autoritarismo e golpes na América Latina:
- nº 99Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica Consoante leciona Lênio Streck na obra Dicionário de hermenêutica: No direito…
- nº 100Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a correspondente escola de…
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