Questão nº 95
Questão de Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica · FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 2021 (nº 95)
O “racismo estrutural”, consoante Silvio Luiz de Almeida,
- Aé produto de uma patologia social e de um desarranjo institucional, sendo um fenômeno incontornável, revelando-se inúteis as ações e políticas institucionais antirracistas.
- Bé resultante da produção de padrões de comportamento e conduta de instituições hegemonizadas por determinados grupos raciais que impõem seus interesses políticos e econômicos ao restante da sociedade.
- Cdecorre unicamente de indivíduos e grupos estruturalmente racistas.
- Dé uma decorrência da forma com que se constituem as relações sociais, de modo que o direito faz parte da mesma estrutura social que o reproduz enquanto prática política e como ideologia. (alternativa correta)
- Eé uma manifestação irracional do Estado moderno, que funciona norteado pela impessoalidade e pela técnica, de maneira que o direito é o melhor instrumento para combatê-lo, seja punindo criminal e civilmente os racistas, seja estruturando políticas públicas de promoção de igualdade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O "racismo estrutural", segundo Silvio Almeida, não é apenas um ato de preconceito individual, mas sim a forma como o racismo está enraizado e se manifesta nas instituições, nas leis, nas políticas e nas práticas sociais do dia a dia, de maneira que se torna parte da própria estrutura da sociedade.
(A) Incorreta: A ideia de que é "incontornável" e que ações antirracistas são "inúteis" contradiz a proposta de Almeida, que busca justamente a compreensão do racismo estrutural para combatê-lo e transformá-lo.
(B) Incorreta: Esta alternativa, embora toque em instituições e grupos, sugere que o racismo é primariamente uma imposição consciente de interesses de grupos raciais específicos. A armadilha aqui é que, para Almeida, o racismo estrutural vai além da intencionalidade ou da ação direta de um grupo; ele se manifesta na própria lógica de funcionamento das instituições e das relações sociais, muitas vezes de forma não explícita ou consciente, reproduzindo desigualdades raciais. Não é apenas "produção de padrões" por grupos, mas a forma como a sociedade inteira se organiza.
(C) Incorreta: Esta afirmação reduz o racismo a uma questão individual ou de pequenos grupos, o que é o oposto da tese do racismo estrutural, que o vê como um fenômeno sistêmico e social.
(D) Correta: Esta alternativa capta a essência do pensamento de Silvio Almeida. O racismo estrutural é uma decorrência da forma como as relações sociais são constituídas, ou seja, está na base da organização da sociedade. O direito, nesse contexto, não é neutro nem está fora dessa estrutura; ele é parte dela, podendo tanto reproduzir o racismo (como prática política e ideologia) quanto ser um instrumento para combatê-lo, mas sempre dentro de um contexto estrutural.
(E) Incorreta: Descrever o Estado como "irracional" e, ao mesmo tempo, "norteado pela impessoalidade e pela técnica" é contraditório. Além disso, a visão de que o direito é o melhor instrumento para combatê-lo, sem reconhecer que o próprio direito pode ser parte do problema estrutural, simplifica demais a complexidade da análise de Almeida.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 2021 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.