Questão de Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica · FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 2021 (nº 97)

O pluralismo jurídico é a ideia de que o direito não é só o que o Estado cria (leis oficiais), mas que existem outras regras e normas criadas e seguidas por grupos sociais, comunidades e movimentos. A manifestação emancipatória desse pluralismo busca a liberdade e a justiça para esses grupos, contestando o direito oficial quando ele não atende às suas necessidades.

• (A) Incorreta: A manifestação emancipatória do pluralismo jurídico não visa satisfazer expectativas de consumo, mas sim necessidades e direitos fundamentais, sendo crítica ao consumismo.
• (B) Incorreta: Embora Wolkmer defenda uma vertente emancipatória, o pluralismo jurídico não é essencialmente progressista; ele reconhece manifestações conservadoras ou de opressão.
• (C) Incorreta: A ética utilitarista busca o maior bem para o maior número, o que pode justificar a opressão de minorias, contrariando o foco do pluralismo emancipatório na justiça para os oprimidos.
• (D) Incorreta: A armadilha da banca está em associar "matriz neoliberal" com "emancipatório e libertário". Wolkmer, um crítico do neoliberalismo, jamais defenderia que uma expressão de matriz neoliberal seria emancipadora, pois o neoliberalismo tende a mercantilizar e individualizar, não a promover a justiça social coletiva.
• (E) Correta: A manifestação emancipatória do pluralismo jurídico, segundo Wolkmer, surge da busca por justiça e pela satisfação das necessidades humanas básicas (terra, moradia, saúde, reconhecimento) que não são atendidas pelo direito estatal.