Questão nº 100
Questão de Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica · FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 2021 (nº 100)
Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a correspondente escola de pensamento jurídico crítico no Brasil, cujo maior expoente foi Roberto Lyra Filho, compreende o direito em devir e sobreleva o caráter instrumental do fenômeno jurídico não só para o controle e a dominação, mas, sobretudo, para a mudança social e a libertação conscientizada. Trata-se da crítica jurídica
- Ade perspectiva psicanalítica.
- Benquanto expressão do pluralismo e do humanismo dialético. (alternativa correta)
- Cde perspectiva sistêmico-estrutural.
- Dde perspectiva semiológica.
- Eenquanto normativismo fenomenológico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O "Direito Achado na Rua", de Roberto Lyra Filho, é uma teoria que entende o direito não apenas como leis feitas pelo Estado, mas como algo que surge das lutas sociais, das necessidades e das práticas das pessoas comuns. Ele vê o direito como um processo dinâmico ("em devir"), que está sempre se construindo e que pode ser uma ferramenta poderosa para a transformação da sociedade e a libertação humana, e não só para a dominação.
(A) Incorreta: A perspectiva psicanalítica foca nos aspectos psicológicos inconscientes e individuais, o que não é o cerne da teoria de Lyra Filho, que se concentra nas dinâmicas sociais e coletivas.
(B) Correta: Esta escola de pensamento se caracteriza pelo pluralismo jurídico (reconhecendo múltiplas fontes de direito além do Estado) e pelo humanismo dialético (enfatizando a libertação humana e a transformação social através da superação de contradições, o que se alinha com o "direito em devir" e seu caráter instrumental para a mudança).
(C) Incorreta: A perspectiva sistêmico-estrutural (como a de Niklas Luhmann) analisa o direito como um sistema autônomo que busca sua própria reprodução, focando mais na estabilidade e funcionamento do sistema do que na transformação social radical ou na libertação promovida por lutas populares. A armadilha aqui é que, embora o "Direito Achado na Rua" analise estruturas, seu foco é na mudança e ruptura dessas estruturas, não na sua manutenção sistêmica.
(D) Incorreta: A perspectiva semiológica estuda os signos e símbolos do direito e sua interpretação, enquanto a teoria de Lyra Filho se ocupa principalmente da origem, função social e potencial transformador do direito nas relações de poder.
(E) Incorreta: O normativismo fenomenológico combinaria a análise das normas com a experiência subjetiva da consciência, o que difere da abordagem de Lyra Filho, que é uma crítica materialista e sociológica do direito, focada nas lutas sociais e na construção coletiva da norma.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 2021 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.