FCC · 2021

FCC TJGO 2021 Juiz Substituto

100 questões desta prova, com gabarito e explicação.

nº 1Direito Civil Compete ao tutor, independentemente de autorização do juiz,
nº 2Direito Civil No regime da comunhão parcial de bens do casamento, comunicam-se
nº 3Direito Civil Na Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que entrou em vigor na data de sua…
nº 4Direito Civil O juiz poderá desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica de fins econômicos,…
nº 5Direito Civil Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em…
nº 6Direito Civil Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual…
nº 7Direito Civil Uma construtora pretende edificar vários prédios de apartamento, porém, ao longo…
nº 8Direito Civil Carlos é proprietário de dois imóveis rurais, sendo que na Fazenda Água Suja…
nº 9Direito Civil Nos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão por…
nº 10Direito Civil João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil…
nº 11Direito Civil Em sucessão legítima, o direito de representação dar-se-á apenas
nº 12Direito Civil Na imputação do pagamento, havendo capital e juros
nº 13Direito Processual Civil De acordo com a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no âmbito dos Juizados…
nº 14Direito Processual Civil No regime da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997,
nº 15Direito Processual Civil No caso de inadimplemento de obrigação garantida por alienação fiduciária em…
nº 16Direito Processual Civil O valor da causa
nº 17Direito Processual Civil XPTO Ltda. foi demandada por Y, que, pretendendo atingir bens dos sócios, por…
nº 18Direito Processual Civil No cumprimento definitivo de sentença que haja imposto condenação em quantia…
nº 19Direito Processual Civil A penhora
nº 20Direito Processual Civil De acordo com a legislação e princípios que regem a matéria,
nº 21Direito Processual Civil A homologação da desistência da ação
nº 22Direito Processual Civil Mévio vendeu um carro a Tício, que se obrigou a pagá-lo em vinte e quatro…
nº 23Direito Processual Civil A reconvenção
nº 24Direito Processual Civil Acerca das provas, considere: I. Para que seja aplicada, a pena de confesso…
nº 25Direito do Consumidor Em relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o…
nº 26Direito do Consumidor De acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula…
nº 27Direito do Consumidor Em relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do…
nº 28Direito do Consumidor No que se refere à proteção contratual disciplinada pelo Código de Defesa do…
nº 29Direito do Consumidor Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de organismo…
nº 30Direito do Consumidor De acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,
nº 31Direito do Consumidor No que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica
nº 32Direito do Consumidor No tocante à defesa do consumidor em juízo,
nº 33Direito da Criança e do Adolescente No procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a…
nº 34Direito da Criança e do Adolescente A habilitação de pretendentes à adoção, segundo regra do Estatuto da Criança e do…
nº 35Direito da Criança e do Adolescente No âmbito da proteção da população infanto-juvenil, considerando os termos…
nº 36Direito da Criança e do Adolescente A autoridade judiciária tem expressa permissão legal para determinar a busca e…
nº 37Direito da Criança e do Adolescente A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da…
nº 38Direito da Criança e do Adolescente A Lei nº 13.431, 04 de abril de 2017, ao instituir o sistema de garantia de…
nº 39Direito da Criança e do Adolescente Célia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo…
nº 40Direito da Criança e do Adolescente Sandro é dirigente de programa de atendimento socioeducativo em regime de…
nº 41Direito Penal A ação penal é pública condicionada
nº 42Direito Penal Quanto ao livramento condicional,
nº 43Direito Penal Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes previstos…
nº 44Direito Penal No tocante às faltas graves na execução penal, a jurisprudência do Superior…
nº 45Direito Penal Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora…
nº 46Direito Penal No que se refere ao crime de roubo,
nº 47Direito Penal No que se refere às penas restritivas de direitos,
nº 48Direito Penal No cálculo da pena,
nº 49Direito Processual Penal No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,
nº 50Direito Processual Penal Em relação ao acordo de colaboração premiada, a Lei de Organização Criminosa, Lei…
nº 51Direito Processual Penal No tocante à competência no processo penal, o Código de Processo Penal estabelece:
nº 52Direito Processual Penal Segundo entendimento sumulado,
nº 53Direito Processual Penal Em relação ao acordo de não persecução penal, a legislação vigente estabelece:
nº 54Direito Processual Penal Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o…
nº 55Direito Processual Penal Em relação à prova no processo penal,
nº 56Direito Processual Penal Quanto à sentença penal, o Código de Processo Penal dispõe:
nº 57Direito Constitucional Lei estadual de Goiás, ao disciplinar a contratação temporária de excepcional…
nº 58Direito Constitucional De acordo com as normas aplicáveis à matéria e a jurisprudência do Supremo…
nº 59Direito Constitucional Considerando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição…
nº 60Direito Constitucional Certo município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na…
nº 61Direito Constitucional Ao dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de…
nº 62Direito Constitucional O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferiu ordem judicial em demanda…
nº 63Direito Constitucional Em ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta perante o Supremo…
nº 64Direito Constitucional Um dos municípios do Estado de Goiás editou lei dispondo sobre a distância mínima…
nº 65Direito Constitucional Tratado internacional que venha a ser celebrado pela República Federativa do…
nº 66Direito Constitucional O Governador do Estado de Goiás apresentou projeto de lei que dispôs sobre a…
nº 67Direito Eleitoral Os partidos políticos
nº 68Direito Eleitoral A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
nº 69Direito Eleitoral A respeito da organização da Justiça Eleitoral, considere: I. A Justiça Eleitoral…
nº 70Direito Eleitoral A inelegibilidade reflexa
nº 71Direito Empresarial Em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei…
nº 72Direito Empresarial Em relação ao protesto de títulos, a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997,…
nº 73Direito Empresarial Concernentes à administração da sociedade simples, considere: I. Quando, por lei…
nº 74Direito Empresarial No que se refere às disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de…
nº 75Direito Empresarial No tocante à sociedade limitada, a legislação vigente estabelece:
nº 76Direito Empresarial A Cédula de Crédito Bancário, regulada pela Lei nº 10.931, de 02 de agosto de…
nº 77Direito Tributário De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária que deve ser…
nº 78Direito Tributário O imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) é um tributo…
nº 79Direito Tributário O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos…
nº 80Direito Tributário Relativamente aos impostos lançados de ofício, tal como ocorre com o IPTU, em…
nº 81Direito Tributário O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações…
nº 82Direito Tributário Para os efeitos do Código Tributário do Estado de Goiás, Lei estadual nº 11.651,…
nº 83Direito Ambiental O proprietário da Fazenda Santa Teresa, cuja área corresponde a três módulos…
nº 84Direito Ambiental O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face dos atuais…
nº 85Direito Ambiental A titularidade do serviço público de saneamento básico será
nº 86Direito Ambiental José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado…
nº 87Direito Ambiental Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados
nº 88Direito Ambiental Diante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de…
nº 89Direito Administrativo O município de Jararacuçu, após a promulgação de lei autorizativa, constituiu uma…
nº 90Direito Administrativo A Lei de Licitações, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre a…
nº 91Direito Administrativo A Associação Goiana de Aeromodelismo, entidade privada sem fins lucrativos,…
nº 92Direito Administrativo Libório Kazantzakis acumulava duas posições na Administração pública, obtidas pela…
nº 93Direito Administrativo A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de…
nº 94Direito Administrativo O direito administrativo contemporâneo é marcado pela tendência de promover maior…
nº 95Direito Agrário Carlos José, produtor rural, está inscrito no Registro Público de Empresas…
nº 96Direito Agrário A remuneração do integrado
nº 97Direito Agrário Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não…
nº 98Direito Agrário A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo…
nº 99Direito Agrário Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de…
nº 100Direito Agrário São características do compáscuo, além da consensualidade,

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