Questão de Direito Processual Civil · FCC TJGO 2021 (nº 21)

A desistência da ação é quando o autor (quem entrou com o processo) decide não continuar com a ação que propôs. O juiz então encerra o processo, mas sem decidir quem tem razão no mérito da causa.

• (A) Incorreta: A desistência pode ser apresentada a qualquer tempo até a sentença. O que ocorre é que, antes da contestação, o autor pode desistir unilateralmente (sem a permissão do réu). Após a contestação, a desistência depende da anuência do réu. A palavra "somente" torna a alternativa incorreta, pois a desistência é possível depois da contestação, desde que haja consentimento do réu. Armadilha: A pegadinha está em confundir o momento da desistência unilateral (até a contestação) com a possibilidade geral de desistir da ação (que pode ocorrer depois, com consentimento).
• (B) Incorreta: A desistência da ação não faz coisa julgada material, pois não há resolução do mérito (não se decide quem tem razão). Ela apenas encerra aquele processo específico, permitindo que o autor, se quiser e tiver direito, entre com uma nova ação sobre o mesmo tema.
• (C) Correta: A desistência da ação é uma forma de extinção do processo sem resolução do mérito (Art. 485, VIII, CPC). Além disso, quem desiste da ação (o desistente) deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, conforme o princípio da causalidade (Art. 90, CPC), pois foi ele quem deu causa à extinção do processo.
• (D) Incorreta: A desistência da ação principal não impede o prosseguimento da reconvenção (Art. 343, § 2º, CPC). A reconvenção, que é um pedido do réu contra o autor dentro do mesmo processo, é tratada como uma ação autônoma para fins de prosseguimento.
• (E) Incorreta: A anuência do réu é necessária para a desistência após a apresentação da contestação (Art. 485, § 4º, CPC). No entanto, se o réu for revel (não apresentou defesa no prazo), sua anuência não é necessária para a desistência (Art. 485, § 5º, CPC). A afirmação de que a anuência é necessária "ainda que revel" torna a alternativa falsa.