Questão de Direito Processual Civil · FCC TJGO 2021 (nº 23)

A reconvenção é uma "ação dentro da ação", onde o réu (quem está sendo processado) faz um pedido contra o autor (quem processou) no mesmo processo, em vez de iniciar um novo. Ela é uma ação autônoma, embora conexa à ação principal.

• (A) Correta: A reconvenção é uma ação autônoma (Art. 343, § 2º, do CPC). Isso significa que ela tem vida própria e pode prosseguir e ser julgada mesmo que a ação principal seja extinta sem resolução do mérito (por exemplo, por abandono da causa, falta de pressupostos processuais, etc.).
• (B) Incorreta: Toda causa com conteúdo econômico, incluindo a reconvenção, deve ter um valor atribuído (valor da causa), conforme a regra geral do Art. 291 do CPC.
• (C) Incorreta: Embora a forma mais comum seja réu contra autor, o Código de Processo Civil (Art. 343, § 3º e § 4º) permite outras configurações, como réu contra autor e terceiro, ou réu em litisconsórcio contra o autor.
• (D) Incorreta: A reconvenção é uma ação autônoma e, como tal, gera sua própria sucumbência. Se for julgada improcedente, o reconvinte (quem propôs a reconvenção) será condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do reconvindo (Art. 85, § 1º, do CPC).
• (E) Incorreta: (Distrator mais tentador) A reconvenção deve ser proposta na contestação, ou seja, no mesmo prazo e na mesma peça processual da defesa (Art. 343, caput, do CPC). Embora a apresentação seja conjunta, a reconvenção é uma ação autônoma. A armadilha está em confundir o momento processual de sua propositura com uma subordinação substancial à contestação. Embora a ausência de contestação impeça a propositura da reconvenção, a reconvenção não é um mero "apêndice" da contestação, mas uma ação própria que tem seus próprios requisitos e mérito. A afirmação "só pode ser proposta se oferecida contestação" pode ser considerada imprecisa por não refletir a autonomia da reconvenção.