Questão de Direito Agrário · FCC TJGO 2021 (nº 97)

No Brasil, para saber se um imóvel é rural ou urbano, o que mais importa é a sua destinação econômica (o que se faz com a terra), e não apenas onde ele está localizado ou o que os planos da prefeitura dizem.

• (A) Incorreta: Embora a ausência de implantação seja um fator que permite a manutenção da destinação rural, não é a razão principal ou o critério determinante em si, mas sim a consequência que permite que a destinação econômica prevaleça.
• (B) Incorreta: Ser classificado como "expansão urbana" é uma categoria de zoneamento, mas não anula automaticamente a natureza rural de um imóvel se ele ainda está sendo explorado economicamente para fins agrícolas.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha. A aprovação de um loteamento pela prefeitura indica uma intenção de urbanização, mas se o loteamento não foi efetivamente implementado e a terra continua sendo usada para exploração agrícola, a destinação econômica prevalece, mantendo o imóvel como rural para fins legais e tributários (como o ITR). A mera formalidade não muda a realidade do uso da terra.
• (D) Incorreta: O zoneamento municipal é importante, mas no caso de um loteamento não implementado e com exploração agrícola clara, a destinação econômica se sobrepõe ao zoneamento para a classificação do imóvel como rural, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.
• (E) Correta: O critério primordial para a classificação de um imóvel como rural, especialmente em situações de conflito entre a localização (formalmente urbana ou em área de expansão urbana) e o uso efetivo, é a sua destinação econômica. Se a terra é utilizada para exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, ela é considerada rural, independentemente de estar dentro de um loteamento aprovado, mas não implementado. Este princípio é fundamental no Direito Agrário e para fins de tributação (ITR).