FCC · 2025
FCC PGE-TO 2025 Procurador Procurador do Estado - Nível I
100 questões desta prova, com gabarito e explicação.
- nº 1Direito Constitucional O Ministério Público ofereceu denúncia contra o Governador de determinado Estado,…
- nº 2Direito Constitucional No início da legislatura, certo Deputado federal é nomeado Secretário de Estado de…
- nº 3Direito Constitucional Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha editado súmula vinculante sobre a…
- nº 4Direito Constitucional Considere o trecho a seguir, extraído de decisão proferida em sede de reclamação…
- nº 5Direito Constitucional Acórdão de Turma Recursal impôs à Fazenda Pública de determinado Estado o dever de…
- nº 6Direito Constitucional Lei que disciplina os direitos e deveres dos policiais civis de determinado Estado…
- nº 7Direito Constitucional Considere os seguintes resultados de julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal…
- nº 8Direito Constitucional O Prefeito de certo Município tocantinense ajuizou ação direta de…
- nº 9Direito Constitucional Determinado Estado pretende instituir, por lei, a cobrança de taxa pela utilização…
- nº 10Direito Constitucional Certa pessoa com 65 anos de idade é titular de débito de natureza alimentícia, em…
- nº 11Direito Constitucional Projeto de lei em trâmite perante determinada Assembleia Legislativa pretende…
- nº 12Direito Constitucional "A nova Constituição da República revelou-se extremamente fiel ao postulado da…
- nº 13Direito Constitucional À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,…
- nº 14Direito Constitucional Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo membros da carreira de…
- nº 15Direito Constitucional Considere as seguintes situações hipotéticas em que suscitada a atuação da…
- nº 16Direito Administrativo Considere que a Administração Pública estadual tenha publicado edital de licitação…
- nº 17Direito Administrativo A Administração Pública estadual contratou a prestação de serviços de logística…
- nº 18Direito Administrativo A secretaria de esportes de um município está implementando um programa de fomento…
- nº 19Direito Administrativo A Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, trata do poder de revisão dos atos…
- nº 20Direito Administrativo Os bens públicos ocupados por núcleos urbanos informais consolidados podem, nos…
- nº 21Direito Administrativo A expansão de investimentos prevista em contrato de concessão de serviço público…
- nº 22Direito Administrativo No âmbito de uma reforma administrativa, a Administração Pública estadual entendeu…
- nº 23Direito Administrativo De acordo com o disposto na Constituição Estadual e na Lei nº 1.818/2007, a…
- nº 24Direito Administrativo As empresas estatais submetem-se a regime jurídico próprio de licitações, na forma…
- nº 25Direito Administrativo O servidor que desempenha suas funções em unidade de saúde que realiza contínuo e…
- nº 26Direito Administrativo A Administração Pública estadual celebrou convênio com um município, pelo prazo de…
- nº 27Direito Administrativo A independência que predica a atuação das agências reguladoras de serviços públicos
- nº 28Direito Administrativo O desempenho das funções executivas, pela Administração Pública, contempla o…
- nº 29Direito Administrativo A disciplina normativa dos recursos administrativos cabíveis nos diversos…
- nº 30Direito Administrativo Os bens públicos pertencentes aos entes federados gozam de proteção diferenciada,…
- nº 31Direito Tributário No julgamento do RE 1.417.155 (Tema-RG 1.282), o Plenário do Supremo Tribunal…
- nº 32Direito Tributário A execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do…
- nº 33Direito Tributário A Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou a mais profunda reforma do Sistema…
- nº 34Direito Tributário Constitui crime contra a ordem tributária praticado por particular, sujeito a pena…
- nº 35Direito Tributário Muito embora o Código Tributário Nacional e a própria Constituição utilizem por…
- nº 36Direito Tributário Acerca da repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, é…
- nº 37Direito Tributário A Constituição estabelece competir aos Estados e ao Distrito Federal a instituição…
- nº 38Direito Tributário Sobre os institutos da decadência e da prescrição tributárias, à luz do Código…
- nº 39Direito Financeiro As receitas públicas e demais ingressos públicos comportam diferentes…
- nº 40Direito Financeiro As despesas de caráter continuado, de acordo com o conceito e regime instituído…
- nº 41Direito Financeiro Suponha que o Estado do Tocantins pretenda instituir um fundo especial de despesa…
- nº 42Direito Financeiro No que concerne à operação de antecipação de receita orçamentária, na forma…
- nº 43Direito Financeiro Entre os elementos que devem integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),…
- nº 44Direito Financeiro O regime estabelecido constitucionalmente para tramitação e aprovação da proposta…
- nº 45Direito Financeiro Suponha que o Estado do Tocantins pretenda celebrar um aditivo em contrato de obra…
- nº 46Direito Financeiro Suponha que o Estado tenha efetuado a alienação de diversos imóveis que não…
- nº 47Direito Civil Na classificação dos títulos de crédito, encontram-se, pelo modo de circulação, os…
- nº 48Direito Civil Subordinando-se, por cláusula contratual, a eficácia de um negócio jurídico ao…
- nº 49Direito Civil Adquire a qualidade de sociedade personificada aquela
- nº 50Direito Civil O fiador e o descendente do devedor ainda vivo consideram-se
- nº 51Direito Civil Há solidariedade legal
- nº 52Direito Civil Uma lei estadual concedia certa vantagem pecuniária por assiduidade de seus…
- nº 53Direito Civil Tendo um imóvel urbano sido locado, ocorreu esbulho praticado pelo proprietário…
- nº 54Direito Civil O estabelecimento empresarial, na classificação dos bens, considera-se
- nº 55Direito Civil O fornecedor de serviço responde pela reparação dos danos causados aos consumidores
- nº 56Direito Civil Na desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, na relação de…
- nº 57Direito Civil No arrendamento rural,
- nº 58Direito Civil Na parceria agrícola, a quota do proprietário na participação dos frutos não…
- nº 59Direito Ambiental Uma empresa de grande porte planeja iniciar a exploração de recursos minerais em…
- nº 60Direito Ambiental Uma pequena indústria de laticínios planeja expandir sua unidade em um município…
- nº 61Direito Ambiental Em 2007, Carlos, proprietário de uma chácara de 3 Módulos Fiscais em área rural,…
- nº 62Direito Ambiental O governo federal, em uma iniciativa de transparência e gestão ambiental, decide…
- nº 63Direito Ambiental Uma empresa do setor de mineração, operando com todas as licenças e autorizações…
- nº 64Direito Ambiental Sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH):
- nº 65Direito Ambiental De acordo com as disposições do Código Estadual de Proteção aos Animais do Estado…
- nº 66Direito Ambiental Considerando a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela…
- nº 67Direito Processual Civil A respeito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é correto…
- nº 68Direito Processual Civil Considere as assertivas abaixo acerca do mandado de segurança: I. Em cumprimento…
- nº 69Direito Processual Civil Em ação de dissolução parcial de sociedade,
- nº 70Direito Processual Civil É correto o que se afirma a respeito do julgamento liminar de improcedência, EXCETO:
- nº 71Direito Processual Civil Quanto à tutela de urgência antecipada antecedente:
- nº 72Direito Processual Civil Em relação ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), é correto…
- nº 73Direito Processual Civil Acerca dos recursos no processo civil, é correto afirmar:
- nº 74Direito Processual Civil Considere as assertivas abaixo acerca da fraude à execução: I. A alienação…
- nº 75Direito Processual Civil Sobre as defesas do executado é correto afirmar:
- nº 76Direito Processual Civil Sobre os embargos de declaração é correto afirmar:
- nº 77Direito Processual Civil Sobre a ordem dos processos nos tribunais e a eficácia vinculante dos precedentes,…
- nº 78Direito Processual Civil A caução, no cumprimento provisório de sentença,
- nº 79Direito Previdenciário São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores…
- nº 80Direito Previdenciário Com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de…
- nº 81Direito Previdenciário À luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal…
- nº 82Direito Previdenciário João Rodrigues, titular do cargo efetivo de Analista Fazendário com especialidade…
- nº 83Direito Previdenciário Antônio de Oliveira, titular de cargo efetivo de Professor na rede de ensino…
- nº 84Direito Previdenciário Com o advento da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, aplica-se aos militares…
- nº 85Direito do Trabalho Após a edição da Lei nº 13.467/2017, o sistema jurídico-laboral brasileiro…
- nº 86Direito do Trabalho A Lei nº 13.467/2017, assim chamada de "Reforma Trabalhista", inseriu no corpo da…
- nº 87Direito do Trabalho O contrato individual de trabalho, que corresponde à relação de emprego, assim…
- nº 88Direito do Trabalho Pelo ordenamento jurídico pátrio, constitui obrigação do empregador, tanto no…
- nº 89Direito do Trabalho Por algum tempo se observou controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca dos…
- nº 90Direito do Trabalho Sobre as formas de terceirização nas relações de trabalho, inclusive no que tange…
- nº 91Direito do Trabalho Apesar de resguardado pelo art. 37, VII da Constituição Federal, o direito de…
- nº 92Direito Processual do Trabalho Por contratar empregados públicos ou empresas especializadas em trabalho…
- nº 93Direito Processual do Trabalho Por ser uma concatenação de atos processuais, o processo do trabalho possui tanto…
- nº 94Direito Processual do Trabalho A definição da competência da Justiça do Trabalho tem sido, nos últimos anos,…
- nº 95Direito Processual do Trabalho Os conflitos que exsurgem da relação de emprego podem ser solucionados de modo…
- nº 96Direito Processual do Trabalho Ao atuar em um processo trabalhista, a Fazenda Pública se submete às regras…
- nº 97Direito Processual do Trabalho Considerando as regras que direcionam a execução trabalhista, notadamente quando o…
- nº 98Direito Processual do Trabalho Considerando as regras processuais vigentes insculpidas na Consolidação das Leis…
- nº 99História e Geografia do Tocantins A população indígena do estado do Tocantins que sobreviveu à colonização…
- nº 100História e Geografia do Tocantins Acerca das características do cerrado, bioma predominante no estado do Tocantins,…
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