Questão nº 99
Questão de História e Geografia do Tocantins · FCC PGE-TO 2025 Procurador (nº 99)
A população indígena do estado do Tocantins que sobreviveu à colonização compreende diversos povos, cujos territórios encontram-se também em distintas fases de demarcação. Acerca disso, o povo
- AKarajá do Norte conseguiu manter-se isolado e em posse de seu território original, de maneira que, em comparação com outros povos indígenas presentes no Tocantins, a demarcação de suas terras, ocorrida na primeira década dos anos 2000, não enfrentou entraves burocráticos por parte do governo.
- BApinajé teve suas terras demarcadas nos anos de 1990, em virtude de seu apoio à construção da Transamazônica, iniciada nos anos de 1970, e da BR-153, sob protestos de outros povos que não participaram da negociação, como os Xerente e os Krahô.
- CAvá-Canoeiro do Araguaia, objeto de uma das mais graves violações do Estado durante a ditadura militar, recuperou recentemente parte de seu território em vias de demarcação, por decisão do TRF1 contra a Justiça Federal de Gurupi, que o havia reduzido em cerca de 30%. (alternativa correta)
- DAkwe-Xerente, dada a presença religiosa, iniciada com a chegada no século XX, de missionários batistas, e sua estreita relação com posseiros e fazendeiros, enfrentou entraves ainda maiores à demarcação de terras.
- EKrahô-Kanela, a despeito de invasões e tentativas de expulsão, conseguiu permanecer em seu antigo território, razão pela qual não se veria prejudicado pelo marco temporal quanto à manutenção de suas terras, conhecidas sob o nome de Mata Alagada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A demarcação de terras indígenas é o processo legal que define e garante os limites dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas, assegurando seus direitos constitucionais sobre a terra e sua cultura.
(A) Incorreta: A afirmação de que os Karajá do Norte se mantiveram isolados e que a demarcação não enfrentou entraves burocráticos é falsa; a demarcação de terras indígenas no Brasil é sempre um processo complexo e a maioria dos povos teve contato e conflitos. A homologação da TI Iny (Karajá) ocorreu em 1996, não na primeira década dos anos 2000.
(B) Incorreta: A construção da Transamazônica e da BR-153, durante a ditadura militar, historicamente causou grandes impactos negativos, desapropriações e violações de direitos aos povos indígenas, e não resultou em demarcação facilitada por "apoio". Pelo contrário, esses projetos foram fontes de conflito e perda territorial. (Armadilha da banca: usa elementos reais como nomes de povos e rodovias, mas inverte o impacto histórico, sugerindo um benefício onde houve prejuízo.)
(C) Correta: Os Avá-Canoeiro do Araguaia são um povo que sofreu perseguição e massacres durante a ditadura militar. Em 2021, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de fato reverteu uma decisão da Justiça Federal de Gurupi que havia reduzido em cerca de 30% a Terra Indígena Avá-Canoeiro da Ilha do Bananal, restaurando a área original proposta pela FUNAI.
(D) Incorreta: Embora a presença religiosa e a relação com posseiros e fazendeiros sejam fatores que podem gerar entraves, a demarcação da TI Xerente (Akwe-Xerente) foi homologada em 1991. A alternativa generaliza que esses fatores, combinados, geraram "entraves ainda maiores" de forma única, o que não é necessariamente o caso ou o principal diferencial.
(E) Incorreta: Os Krahô-Kanela foram expulsos de seu território original e lutam pela retomada, o que os torna diretamente prejudicados pela tese do marco temporal, e não o contrário. Além disso, a Terra Indígena Mata Alagada é associada aos Avá-Canoeiro, e não aos Krahô-Kanela.
Fonte: FCC PGE-TO 2025 Procurador Procurador do Estado - Nível I (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.