Questão de Direito Processual Civil · FCC PGE-TO 2025 Procurador (nº 73)

Recursos são meios pelos quais uma parte que se sente prejudicada por uma decisão judicial pode pedir a um tribunal superior ou ao próprio juiz que a reexamine, buscando sua reforma ou anulação.

• (A) Incorreta: O recurso adesivo, por ser acessório, não será conhecido se houver desistência do recurso principal, conforme o Art. 997, § 2º, III do CPC.
• (B) Incorreta: O recurso adesivo é cabível apenas na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial, não sendo admitido no agravo de instrumento (Art. 997, § 2º, I do CPC).
• (C) Incorreta: A insuficiência no valor do preparo implica deserção se não for suprida em 5 dias (Art. 1.007, § 2º do CPC), mas o recolhimento "em dobro" é exigido quando o preparo não é comprovado no ato de interposição do recurso, não para a mera insuficiência (Art. 1.007, § 4º do CPC). A armadilha da banca reside em misturar as condições para a complementação simples e para o recolhimento em dobro.
• (D) Correta: O recurso pode ser interposto pelo terceiro prejudicado, que tem o ônus de demonstrar que a decisão judicial atinge um direito do qual ele se afirma titular, conforme o Art. 996 e seu parágrafo único do CPC.
• (E) Incorreta: A desistência do recurso pode ser feita a qualquer tempo pelo recorrente, independentemente da anuência do recorrido ou dos litisconsortes (Art. 998 do CPC).