FCC · 2022
FCC PGE-AM 2022 Procurador Procurador do Estado da 3ª Classe
97 questões desta prova, com gabarito e explicação.
- nº 1Direito Constitucional Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amazonas, de iniciativa popular,…
- nº 2Direito Constitucional Consta do programa de candidato ao Governo do Amazonas a proposta de adoção de…
- nº 3Direito Constitucional Determinada lei estadual estabelece que a alteração de prenome e da classificação…
- nº 4Direito Constitucional ral e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público
- nº 5Direito Constitucional Debatem-se, no âmbito de determinado Estado da federação, propostas destinadas a…
- nº 6Direito Constitucional À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei…
- nº 7Direito Constitucional À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,…
- nº 8Direito Constitucional porária de excepcional interesse público. Não obstante o término da situação que…
- nº 9Direito Constitucional Determinada contribuinte ajuizou ação visando a anular autuação lavrada pela…
- nº 10Direito Constitucional Vereador de Município situado no Estado do Amazonas ajuizou ação direta de…
- nº 11Direito Constitucional projeto, por considerá-lo inconstitucional, sob o aspecto formal, em virtude de…
- nº 12Direito Constitucional Em junho de 2013, o Estado brasileiro firmou tratado internacional, que, submetido…
- nº 13Direito Constitucional Ao disciplinar a política energética estadual, a Constituição do Estado do…
- nº 14Direito Constitucional âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas: I. Pedido de submissão às…
- nº 15Direito Constitucional Considere as seguintes ações judiciais, sob a ótica da competência para seu…
- nº 16Direito Administrativo Um gestor público estadual teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de…
- nº 17Direito Administrativo do como se fosse da qualidade "A", prevista no contrato, era na realidade da…
- nº 18Direito Administrativo Conforme conceitua o Decreto Federal nº 8.945/2016, subsidiária é a empresa…
- nº 19Direito Administrativo O poder normativo ou regulamentar é a prerrogativa reconhecida à Administração…
- nº 20Direito Administrativo Esculápio Eugênio, formado em medicina, ingressou nos quadros da Polícia Militar…
- nº 21Direito Administrativo Da interpretação dos princípios e normas que presidem o regime jurídico de…
- nº 22Direito Administrativo vencedora, passando a prestá-lo em regime de concessão de serviço público. A…
- nº 23Direito Administrativo Beneplácido era agente público responsável por apreciar pedidos de autorização…
- nº 24Direito Administrativo O processo decisório das agências reguladoras federais foi disciplinado pela Lei…
- nº 25Direito Administrativo Salvador Mamede ingressou no serviço público do Estado do Amazonas, em cargo…
- nº 26Direito Administrativo cessora da atual Polícia Militar. Nesse episódio, consta que os amotinados foram…
- nº 27Direito Administrativo Dentre as normas constantes da Lei nº 1.762/1986 – Estatuto dos Funcionários…
- nº 28Direito Administrativo No tocante à habilitação, a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº…
- nº 29Direito Administrativo A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a…
- nº 30Direito Administrativo Pública, 2009, p. 39). A propósito do tema, a
- nº 31Direito Tributário Apesar da inspiração laica, a Constituição Federal outorga imunidade tributária…
- nº 32Direito Tributário Joaquim, Caíque e Juliana eram sócios de JCJ Serviços de Limpeza Ltda. Joaquim e…
- nº 33Direito Tributário O Presidente da República edita Medida Provisória para instituir taxa de…
- nº 34Direito Tributário ABC S.A., empresa de telefonia móvel, cobra tarifa de seus usuários para a…
- nº 35Direito Tributário O Supremo Tribunal Federal reconheceu ser inconstitucional a majoração de…
- nº 36Direito Tributário O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da…
- nº 37Direito Tributário O ITCMD é tributo estadual devido em transferência de bens causa mortis. A…
- nº 38Direito Tributário Em demanda judicial em que se discute a inconstitucionalidade da cobrança de…
- nº 39Direito Tributário Empresa omite operação tributável pelo ICMS ocorrida em 03/05/2010. O Fisco, ao…
- nº 40Direito Tributário O Estado do Amazonas tem seu próprio Código Tributário. Nesse diploma normativo,…
- nº 41Direito Financeiro Considere que o Estado do Amazonas tenha instituído um programa de apoio à…
- nº 42Direito Financeiro Considere que determinado Município tenha celebrado convênio com o Estado,…
- nº 43Direito Financeiro Os incentivos concedidos a setores produtivos muitas vezes envolvem a concessão de…
- nº 44Direito Financeiro Considere que o Estado pretenda realizar operação de securitização de seus…
- nº 45Direito Financeiro Suponha que, no início do exercício de 2021, o Estado tenha adotado limitação de…
- nº 46Direito Financeiro Considere que o Estado pretenda destinar o produto de taxas de fiscalização…
- nº 47Direito Financeiro Considere que, no decorrer do processo de votação do Orçamento da União, tenha…
- nº 48Direito Financeiro O mecanismo de Desvinculação das Receitas de Estados e Municípios, denominado…
- nº 49Direito Financeiro Considerando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de…
- nº 50Direito Financeiro Suponha que, no decorrer do exercício, tenha se materializado um evento…
- nº 51Direito Civil O Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº 3.283/1957, dispõe:…
- nº 52Direito Civil Usucapião tabular é modalidade de usucapião
- nº 53Direito Civil Antônio, que não possuía descendente nem ascendente e era casado com Maria pelo…
- nº 54Direito Civil A sociedade limitada unipessoal
- nº 55Direito Civil O Estado X é locatário de imóvel urbano, onde instalou um hospital, mas não lhe…
- nº 56Direito Civil O servidor público estadual José requereu promoção a que tem direito, no dia em…
- nº 57Direito Civil João, após a citação em ação de cobrança que lhe é movida por Joaquim,…
- nº 58Direito Empresarial No que concerne à responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada, a…
- nº 59Direito Empresarial Considere que empresa devedora de ICMS, com execução fiscal em curso, tenha…
- nº 60Direito Empresarial Considere que um Estado, em um esforço de ajuste fiscal, pretenda reduzir o número…
- nº 61Direito Empresarial Considere que um Estado, na condição de acionista controlador em uma sociedade de…
- nº 62Direito Processual Civil Em ação com pedido de anulação de cláusulas inseridas em contrato administrativo,…
- nº 63Direito Processual Civil Uma ação indenizatória movida por sociedade empresária contra o Estado Y é julgada…
- nº 64Direito Processual Civil Um casal propôs ação indenizatória contra o Estado X, sob a alegação de que os…
- nº 66Direito Processual Civil A coisa julgada material
- nº 67Direito Processual Civil Sobre petição inicial e julgamento liminar de improcedência, considere as…
- nº 68Direito Processual Civil A respeito do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública,
- nº 70Direito Processual Civil A respeito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do…
- nº 71Direito Processual Civil Em relação ao mandado de segurança, considere as seguintes afirmativas. I.…
- nº 72Direito Processual Civil Em ação movida por cidadão contra o Estado foi realizada cumulação simples de…
- nº 74Direito do Trabalho Sócrates é empregado celetista vinculado ao Estado, prestando serviços em…
- nº 75Direito do Trabalho O Estado está sendo demandado como segundo réu em ação trabalhista, na qual um…
- nº 76Direito do Trabalho Nero foi empregado da empresa de limpeza Brilho Total Mão de Obra Especializada…
- nº 77Direito do Trabalho melhores condições salariais e aumento do vale-alimentação. Nesses termos,…
- nº 78Direito Processual do Trabalho Aristóteles propõe reclamatória trabalhista em face da empresa Deuses do Olimpo…
- nº 79Direito Processual do Trabalho Platão propõe ação trabalhista em face da sua ex-empregadora Lua Nova Conservação…
- nº 80Direito Processual do Trabalho que manteve contrato com o Estado, tendo a sentença transitado em julgado há 3…
- nº 81Direito Processual do Trabalho Macedônio propõe ação trabalhista em face da empresa Gregos e Troianos Ltda, que é…
- nº 82Direito Previdenciário Considere as afirmações abaixo, com base no que prevê a Lei Estadual do Amazonas…
- nº 83Direito Previdenciário Arquimedes é servidor público estadual, vinculado à Secretaria da Saúde do Estado…
- nº 84Direito Previdenciário jurisprudência sumulada do STJ, o Estado do Amazonas, na qualidade de tomador dos…
- nº 85Direito Previdenciário Pancrácio é membro do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar do RPC…
- nº 86Direito Médico e da Saúde Renata, 19 anos, gestante, procurou por serviços médicos em hospital público do…
- nº 87Direito Médico e da Saúde A aprovação de enunciados nas Jornadas de Direito da Saúde, promovidas pelo CNJ,…
- nº 88Direito Médico e da Saúde Considerando o teor da Lei nº 9.434/1997, no que diz respeito à doação de sangue…
- nº 89Direito Ambiental O Estado do Amazonas pretende incentivar o mercado voluntário de carbono. Para…
- nº 90Direito Ambiental Segundo atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
- nº 91Direito Ambiental Um governo estadual lançou um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)…
- nº 92Direito Ambiental O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As…
- nº 93Direito Ambiental Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque…
- nº 94Direito Administrativo A contratação por prazo determinado de pessoal no âmbito do Estado do Amazonas,…
- nº 95Direito Previdenciário O Regime de Previdência Complementar (RPC) instituído no Estado do Amazonas nos…
- nº 96Direito Administrativo Suponha que o Estado do Amazonas pretenda reestruturar determinada Secretaria de…
- nº 97Direito Administrativo ções e legislação própria. Nesse sentido, a Constituição do Estado do Amazonas…
- nº 98Direito Administrativo De acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 1.154/1975, e suas alterações, que…
- nº 99Direito Administrativo Suponha que a Administração tenha identificado vício em decisão de Secretário de…
- nº 100Direito Ambiental O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (CEMAAM), previsto no…
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