Questão nº 76
Questão de Direito do Trabalho · FCC PGE-AM 2022 Procurador (nº 76)
Nero foi empregado da empresa de limpeza Brilho Total Mão de Obra Especializada Ltda., tendo prestado serviços como auxiliar de limpeza em hospital da rede pública estadual por todo o período laborado. Em reclamação trabalhista proposta por Nero em face da sua ex-empregadora, tendo o Estado figurado como segundo reclamado, o mesmo, dentre outros pedidos, requereu adicional de insalubridade, tendo sido deferido pelo Juízo este adicional em grau máximo, o que foi objeto de trânsito em julgado. Nessa situação, sabendo-se que Nero percebia salário de R$ 1.500,00, acrescido de média de horas extras de R$ 200,00 mensais, e o salário mínimo vigente era de R$ 1.200,00, o valor mensal a perceber a título desta condenação será
- AR$ 680,00.
- BR$ 510,00.
- CR$ 480,00. (alternativa correta)
- DR$ 600,00.
- ER$ 560,00.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O adicional de insalubridade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividades em condições prejudiciais à saúde. A base para calcular esse adicional, por regra geral e conforme o entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante 4), é o salário mínimo, e não o salário contratual do empregado, a menos que haja lei ou acordo coletivo específico em contrário.
- (A) Incorreta: Este valor seria obtido se a base de cálculo fosse a soma do salário de Nero com as horas extras (R$ 1.500,00 + R$ 200,00 = R$ 1.700,00), aplicando-se 40% sobre R$ 1.700,00. No entanto, a base não é a remuneração total.
- (B) Incorreta: Este valor não corresponde a nenhuma aplicação direta dos dados fornecidos com a porcentagem correta do adicional.
- (C) Correta: O adicional de insalubridade em grau máximo corresponde a 40% do salário mínimo. Com o salário mínimo em R$ 1.200,00, o cálculo é 40\% \times R\ 1.200,00 = R$ 480,00$. A base de cálculo é o salário mínimo, conforme Súmula Vinculante 4 do STF e Súmula 47 do TST.
- (D) Incorreta: Esta é a principal armadilha da questão. O valor de R$ 600,00 seria obtido se a base de cálculo fosse o salário de Nero (R$ 1.500,00), aplicando-se 40% sobre R$ 1.500,00. Muitos se confundem e usam o salário do empregado como base, mas a regra é o salário mínimo.
- (E) Incorreta: Este valor não corresponde a nenhuma aplicação direta dos dados fornecidos com a porcentagem correta do adicional.
Fonte: FCC PGE-AM 2022 Procurador Procurador do Estado da 3ª Classe (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.