FCC · 2022
FCC DPE-AP 2022 Defensor(a) Público(a)
99 questões desta prova, com gabarito e explicação.
- nº 1Direito Constitucional O poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do…
- nº 2Direito Constitucional A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo…
- nº 3Direito Constitucional O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo…
- nº 4Direito Constitucional Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer…
- nº 5Direito Constitucional Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses…
- nº 6Direito Constitucional É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos
- nº 7Direito Constitucional Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição…
- nº 8Direito Constitucional É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,
- nº 9Direito Constitucional Segundo o princípio da periodicidade, no tocante à remuneração dos servidores…
- nº 10Direito Constitucional A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional…
- nº 11Direito Constitucional Considerado o texto da Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar com…
- nº 12Direito Constitucional Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da…
- nº 13Direito Administrativo As organizações sociais são definidas como pessoas jurídicas de direito
- nº 14Direito Administrativo Na seara do processo licitatório, o princípio do julgamento objetivo das propostas…
- nº 15Direito Administrativo No campo do processo administrativo disciplinar, há súmula vinculante dispondo…
- nº 16Direito Administrativo A respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em…
- nº 17Direito Administrativo Segundo a teoria da imprevisão, está autorizada a modificação das cláusulas…
- nº 18Direito Penal e Criminologia Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que
- nº 19Direito Penal e Criminologia A culpabilidade
- nº 20Direito Penal e Criminologia São espécies de penas restritivas de direitos:
- nº 21Direito Penal e Criminologia Sobre a pena-base, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
- nº 22Direito Penal e Criminologia O Governo do Amapá prepara a ativação da Penitenciária de Segurança Máxima, novo…
- nº 23Direito Penal e Criminologia Chamamos de policização o processo de seleção, treinamento e condicionamento…
- nº 24Direito Penal e Criminologia De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das…
- nº 25Direito Penal e Criminologia Com relação às infrações penais no âmbito da violência doméstica e familiar contra…
- nº 26Direito Penal e Criminologia Configura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticado
- nº 27Direito Penal e Criminologia Em meio a uma discussão, Lucas empurrou com força seu vizinho José, que caiu no…
- nº 28Direito Penal e Criminologia O positivismo criminológico
- nº 29Direito Penal e Criminologia De acordo com a Escola de Chicago,
- nº 31Direito Processual Penal De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão…
- nº 32Direito Processual Penal Acerca do inquérito policial:
- nº 33Direito Processual Penal É disposição expressa do Código de Processo Penal acerca das provas em espécie:
- nº 34Direito Processual Penal Considere os três casos a seguir: 1. João, primário e de bons antecedentes, foi…
- nº 35Direito Processual Penal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus nº…
- nº 36Direito Processual Penal Mauro foi denunciado por supostamente ter cometido o delito disposto no artigo…
- nº 37Direito Processual Penal Rafael foi preso em flagrante na cidade de Macapá, sendo posteriormente denunciado…
- nº 38Direito Processual Penal Caso 1: Réu condenado por roubo de veículo automotor à pena de 05 anos de…
- nº 39Direito Processual Penal A Polícia Civil do Estado do Amapá instaurou inquérito policial em decorrência de…
- nº 40Direito Civil Em 2015, José ajuizou processo contra a administração pública utilizando os…
- nº 41Direito Civil Ana adquiriu produtos de Carolina, combinando o pagamento de 24 parcelas, com…
- nº 42Direito Civil Marcelo adquiriu, por contrato particular de compromisso de compra e venda, um…
- nº 43Direito Civil Considere as seguintes assertivas acerca da Lei de Registros Públicos: I. A pessoa…
- nº 44Direito Civil Marta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora…
- nº 45Direito Civil Bruno doou, por contrato escrito, um imóvel a seu vizinho Marcos no ano de 2015.…
- nº 46Direito Civil Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria Pública do Amapá com…
- nº 47Direito Civil Elis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológica praticada por seu…
- nº 48Direito Civil Luiza, de 32 anos, é filha registral de Joana e Carlos, com os quais possui pouco…
- nº 49Direito Civil Sônia realizou contrato de locação verbal de um espaço de festas (buffet) com o…
- nº 50Direito Civil Júlia, mãe de Jonathan, 4 anos, ajuizou ação de alimentos em face do pai da…
- nº 51Direito Civil Ana compareceu à Defensoria Pública em Macapá relatando que recebeu citação em…
- nº 52Direito Processual Civil A parte autora de ação, por intermédio da Defensoria Pública, requereu a concessão…
- nº 53Direito Processual Civil Avalie as assertivas abaixo e a relação entre elas. I. A alienação praticada em…
- nº 54Direito Processual Civil Cláudia compareceu ao Núcleo Regional da Defensoria Pública em Laranjal do Jari,…
- nº 55Direito Processual Civil A mulher vítima de violência doméstica pretende ajuizar ação de divórcio cumulada…
- nº 56Direito Processual Civil Em um determinado processo, verificou-se que o réu age com abuso do direito de…
- nº 57Direito Processual Civil Considere as assertivas abaixo a respeito do prazo para a ação rescisória. I. Tem…
- nº 58Direito Processual Civil Uma ação de consignação em pagamento
- nº 59Direito Processual Civil A respeito da prova testemunhal, o Código de Processo Civil em vigor
- nº 60Direito Processual Civil Uma pessoa compareceu ao atendimento na Defensoria Pública do Amapá com uma…
- nº 61Direito Processual Civil A intervenção da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis:
- nº 62Direito do Consumidor A Lei nº 14.010/2020 instituiu normas de caráter emergencial e transitório de…
- nº 63Direito do Consumidor De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
- nº 64Direito do Consumidor A convenção coletiva de consumo foi prevista pelo CDC como um instrumento de…
- nº 65Direito do Consumidor De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça…
- nº 66Direito do Consumidor Paulo adquiriu um forno numa loja de eletrodomésticos, o qual lhe foi entregue no…
- nº 67Direitos Difusos e Coletivos Um grupo de moradores de baixa renda residente há mais de 10 anos em faixa de…
- nº 68Direitos Difusos e Coletivos Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes…
- nº 69Direitos Difusos e Coletivos A Política Nacional de Recursos Hídricos busca prevenir e evitar eventos…
- nº 70Direitos Difusos e Coletivos No âmbito da política nacional de resíduos sólidos instituída pela Lei nº…
- nº 71Direitos Difusos e Coletivos A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação, dentre outras…
- nº 72Direitos Humanos Ao dispor sobre escravidão, servidão e trabalhos forçados, a Convenção Americana…
- nº 73Direitos Humanos No âmbito da proteção internacional dos direitos humanos dos indígenas,
- nº 74Direitos Humanos O controle de convencionalidade
- nº 75Direitos Humanos Descabe interpretar a Lei Maria da Penha de forma dissociada do Diploma Maior e…
- nº 76Direitos Humanos A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH),…
- nº 77Direitos Humanos Conforme previsão constitucional, tem legitimidade, exclusiva ou não, para…
- nº 78Direitos Humanos Segundo disposição expressa da Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de…
- nº 79Direitos Humanos A Constituição da República do Brasil, em relação aos direitos humanos,…
- nº 80Direito da Criança e do Adolescente Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai…
- nº 81Direito da Criança e do Adolescente A Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil destinada às crianças e aos adolescentes,…
- nº 82Direito da Criança e do Adolescente Em relação ao uso de drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê,…
- nº 83Direito da Criança e do Adolescente Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra…
- nº 84Direito da Criança e do Adolescente O atendimento inicial e integrado de adolescentes em conflito com a lei, dada sua…
- nº 85Direito da Criança e do Adolescente Sobre a questão da superlotação em unidades de internação de adolescentes, decidiu…
- nº 86Direito da Criança e do Adolescente Segundo previsão expressa na normativa específica vigente de proteção à criança e…
- nº 87Direito da Criança e do Adolescente Conforme disciplinado expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a…
- nº 88Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência Acerca dos direitos da pessoa idosa,
- nº 89Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência De acordo com a jurisprudência prevalente do Superior Tribunal de Justiça acerca…
- nº 90Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais prevê que
- nº 91Direito Agrário A respeito da propriedade rural:
- nº 92Direito Ambiental De acordo com a Lei nº 11.447/2007, constitui princípio a ser adotado pelos…
- nº 93Direito Ambiental São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
- nº 94Direito Ambiental A responsabilidade por danos ambientais
- nº 95Direito Urbanístico Sobre a política urbana:
- nº 96Defensoria Pública O sítio eletrônico da Defensoria Pública do Amapá divulgou, em 17/05/2022, que um…
- nº 97Defensoria Pública A Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amapá, que…
- nº 98Defensoria Pública A Lei Complementar Estadual nº 121/2019 estabelece que o Defensor Público Substituto
- nº 99Defensoria Pública A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública foi prevista, nacionalmente, a partir da…
- nº 100Defensoria Pública No julgamento da ADI nº 6.852, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que…
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