Questão nº 66
Questão de Direito do Consumidor · FCC DPE-AP 2022 (nº 66)
Paulo adquiriu um forno numa loja de eletrodomésticos, o qual lhe foi entregue no mesmo dia. No entanto, algumas semanas depois, ao ser instalado pelo próprio consumidor em sua residência, constatou-se que o referido produto possuía um defeito aparente, consistente na rachadura do vidro. Consoante disposto no CDC, o direito de reclamar por tal vício caduca em
- Anoventa dias, a partir do momento em que ficar evidenciado o vício.
- Btrinta dias, a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito.
- Ccinco anos, desde o momento em que ficar evidenciado o vício.
- Dtrinta dias, a contar da entrega efetiva do forno.
- Enoventa dias, a partir da entrega efetiva do produto. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A decadência é o prazo máximo que o consumidor tem para reclamar de um defeito no produto ou serviço, perdendo o direito se não o fizer dentro desse tempo. Um vício aparente é aquele que pode ser facilmente percebido, enquanto o vício oculto só aparece com o uso.
- (A) Incorreta: Embora o prazo de noventa dias esteja correto para produto durável, a contagem "a partir do momento em que ficar evidenciado o vício" é para vícios ocultos, conforme o § 2º do Art. 26 do CDC. Para vícios aparentes, a contagem é diferente. Esta é a armadilha da banca, pois mistura o prazo correto com o termo inicial de um tipo de vício diferente.
- (B) Incorreta: O prazo de trinta dias é para produtos ou serviços não duráveis, e não para um forno (produto durável).
- (C) Incorreta: O prazo de cinco anos refere-se à prescrição para ajuizar ação de reparação de danos causados pelo fato do produto ou serviço (Art. 27 do CDC), e não ao prazo de decadência para reclamar de um vício.
- (D) Incorreta: O prazo de trinta dias é para produtos ou serviços não duráveis, e não para um forno (produto durável).
- (E) Correta: Conforme o Art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis caduca em noventa dias. O § 1º do mesmo artigo estabelece que a contagem do prazo inicia-se a partir da entrega efetiva do produto. O forno é um produto durável e a rachadura no vidro é um vício aparente.
Fonte: FCC DPE-AP 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.