Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AP 2022 (nº 14)

O princípio do julgamento objetivo das propostas na licitação significa que a escolha da proposta vencedora deve ser feita com base em critérios claros, previamente definidos e mensuráveis no edital, evitando qualquer subjetividade ou favoritismo pessoal por parte dos julgadores.

• (A) Incorreta: Embora mencione elementos corretos como o cumprimento das regras e a composição entre técnica e preço, a alternativa não abrange a totalidade do conceito. O julgamento objetivo não é apenas "ao final", mas sim um princípio que guia toda a avaliação, e a formulação é menos precisa que a alternativa E.
• (B) Incorreta: Armadilha da banca! Esta é uma armadilha comum. O critério do menor preço é um dos tipos de licitação, mas não o único, e o princípio do julgamento objetivo se aplica a todas as modalidades e critérios (como melhor técnica ou técnica e preço), exigindo que os critérios escolhidos sejam aplicados de forma objetiva.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve regras de desempate específicas, que são uma parte do processo licitatório, mas não definem o princípio geral do julgamento objetivo das propostas em si.
• (D) Incorreta: A objetividade é fundamental na modalidade de escolha por melhor técnica. Nela, os critérios de avaliação técnica (como metodologia, experiência da equipe, qualidade do projeto) devem ser definidos de forma objetiva no edital para evitar avaliações subjetivas e arbitrárias.
• (E) Correta: Esta alternativa define perfeitamente o princípio do julgamento objetivo. Ele exige que a avaliação das propostas seja feita de forma imparcial e transparente, seguindo rigorosamente os tipos de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, etc.), os critérios e os fatores de ponderação que foram expressamente estabelecidos no ato convocatório (edital) antes mesmo da apresentação das propostas. Isso garante que todos os licitantes sejam avaliados pela mesma régua, sem surpresas ou favoritismos.