Questão de Direito Penal e Criminologia · FCC DPE-AP 2022 (nº 24)

A dosimetria da pena é o processo de cálculo da pena que o juiz aplica ao réu, dividido em três fases. As majorantes sobressalentes são causas de aumento de pena que, quando há mais de uma para o mesmo crime, não são aplicadas todas na terceira fase; as que "sobram" podem ser usadas para agravar a pena em fases anteriores.

(A) Incorreta: A jurisprudência do STJ não restringe o deslocamento das majorantes sobressalentes apenas à primeira fase da dosimetria.
(B) Correta: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que as majorantes que não forem utilizadas na terceira fase da dosimetria da pena (as "sobressalentes") podem ser empregadas para elevar a pena-base na primeira fase (como circunstância judicial desfavorável) ou na segunda fase (como agravante, se houver previsão legal ou se a situação se encaixar como agravante genérica).
(C) Incorreta: A questão do patamar (fixo ou variável) da majorante se refere à sua forma de aplicação na terceira fase ou à sua natureza, mas não limita as fases para as quais as majorantes sobressalentes podem ser deslocadas. Esta alternativa tenta confundir o aluno ao misturar o tipo da majorante com as fases de deslocamento.
(D) Incorreta: Similar à alternativa C, a natureza do patamar da majorante (fixo ou variável) não impede ou restringe o deslocamento das majorantes sobressalentes para a primeira ou segunda fase da dosimetria.
(E) Incorreta: O deslocamento das majorantes sobressalentes não se restringe apenas à segunda fase; a primeira fase também é uma possibilidade, conforme o entendimento do STJ.