Questão de Defensoria Pública · FCC DPE-AP 2022 (nº 97)

A atuação em instâncias recursais significa que a Defensoria Pública continua defendendo os interesses de seus assistidos em tribunais superiores (como o Tribunal de Justiça ou o STJ), revisando decisões de instâncias inferiores por meio de recursos.

(A) Incorreta: Esta alternativa sugere uma restrição que não é a regra geral da resolução. A atuação não é apenas quando há um órgão específico, mas também na ausência dele.
(B) Correta: A resolução estabelece que a atuação em instâncias recursais é, por regra, comum a todos os órgãos de atuação. Isso significa que o Defensor Público que atua no caso em primeira instância pode e deve continuar atuando nas instâncias recursais, caso não haja um núcleo ou órgão especializado com essa atribuição específica para a esfera recursal. Isso garante a continuidade da defesa e o conhecimento aprofundado do caso.
(C) Incorreta: Esta alternativa é muito restritiva ao afirmar que a atuação é apenas dos Núcleos Especializados e que não pode ser desempenhada por outro órgão. A regra da resolução permite uma atuação mais ampla na ausência de especialização.
(D) Incorreta: A atuação da Defensoria Pública é um dever institucional, não um exercício facultativo, especialmente quando se trata da defesa dos direitos dos assistidos em todas as instâncias.
(E) Incorreta: A atuação não é exclusiva dos Defensores Públicos lotados em segundo grau. A resolução prevê a possibilidade de outros órgãos atuarem, especialmente na ausência de um órgão específico para a instância recursal. A armadilha da banca aqui é tentar fazer você pensar que, por haver órgãos de segundo grau, a atuação é sempre e somente deles. A resolução, contudo, prevê a atuação dos demais órgãos na ausência de um especializado.