Questão nº 22
Questão de Direito Penal e Criminologia · FCC DPE-AP 2022 (nº 22)
O Governo do Amapá prepara a ativação da Penitenciária de Segurança Máxima, novo equipamento da Segurança Pública que integra o planejamento do Estado para a reestruturação do sistema prisional.
As funções do modelo atual dos presídios de segurança máxima e do modelo panóptico de Bentham, descrito por Michel Foucault,
- Aaproximam-se, pois ambos os modelos pretendem promover a docilização dos corpos para reinseri-los aos padrões éticos do trabalho.
- Baproximam-se, pois ambos os modelos pretendem promover a neutralização dos corpos perigosos, excluindo-os do meio social e do trabalho.
- Cdistanciam-se, pois a imposição dos suplícios pelo modelo panóptico perdeu o sentido com a atual configuração econômica e social.
- Ddistanciam-se, pois a imposição de uma vigilância generalizada era inexistente no modelo panóptico, passando a ser adotada no modelo atual.
- Edistanciam-se, pois a imposição da ética do trabalho pelo modelo panóptico perdeu o sentido com a atual configuração econômica e social. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Panóptico de Bentham, analisado por Foucault, é um modelo de prisão circular onde um único vigilante pode observar todos os prisioneiros sem ser visto, criando uma sensação de vigilância constante que leva à autodisciplina e à docilização dos indivíduos. Seu objetivo era reformar os detentos, tornando-os produtivos e inserindo-os na ética do trabalho.
- (A) Incorreta: Embora a docilização e a reinserção pelo trabalho fossem objetivos do Panóptico, o modelo atual de segurança máxima foca mais na neutralização e contenção do que na reinserção ativa através do trabalho como função primária.
- (B) Incorreta: A neutralização e exclusão são características fortes dos presídios de segurança máxima atuais. Contudo, o Panóptico de Bentham tinha como objetivo a reforma e a utilidade dos indivíduos através do trabalho, não apenas a exclusão.
- (C) Incorreta: O modelo panóptico, na verdade, representou um avanço em relação aos suplícios públicos, buscando uma forma mais sutil e eficiente de controle e disciplina, sem a imposição direta de torturas.
- (D) Incorreta: A vigilância generalizada (ou a sensação dela) é a essência do modelo panóptico. Dizer que era inexistente nele é um erro fundamental sobre o conceito.
- (E) Correta: O Panóptico visava a reforma dos indivíduos através da disciplina e da ética do trabalho, transformando-os em sujeitos produtivos. Nos presídios de segurança máxima atuais, a função primordial se deslocou para a neutralização, segregação e incapacitação dos indivíduos considerados de alto risco, com a ênfase na reabilitação pela ética do trabalho perdendo seu sentido central na prática, dada a configuração econômica e social que prioriza a contenção sobre a reinserção produtiva em muitos casos.
Fonte: FCC DPE-AP 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.