Questão nº 96
Questão de Defensoria Pública · FCC DPE-AP 2022 (nº 96)
O sítio eletrônico da Defensoria Pública do Amapá divulgou, em 17/05/2022, que um Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá (CMM) vai proporcionar um melhor acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica. A atribuição para a assinatura de termos de cooperação dessa natureza pertence ao
- ACoordenador do respectivo Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
- BOuvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
- CDefensor Público do Estado do Amapá lotado na respectiva área de atuação.
- DConselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
- EDefensor Público-Geral do Estado do Amapá. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Defensor Público-Geral é a autoridade máxima da Defensoria Pública, responsável por representar a instituição legal e administrativamente, incluindo a assinatura de acordos que a vinculam.
(A) Incorreta: O Coordenador de Núcleo atua em sua área específica e implementa ações, mas a assinatura de um termo de cooperação que envolve a instituição como um todo é atribuição da chefia máxima. Armadilha da banca: A menção a "mulheres em situação de violência doméstica" pode levar a pensar que o coordenador do núcleo especializado na área seria o responsável, mas a assinatura de acordos institucionais transcende a competência de um coordenador de área.
(B) Incorreta: O Ouvidor-Geral é responsável por receber manifestações dos cidadãos e promover a transparência, não por assinar termos de cooperação institucionais.
(C) Incorreta: Um Defensor Público lotado em uma área atua na defesa dos assistidos, mas não possui a representação institucional para assinar termos de cooperação.
(D) Incorreta: O Conselho Superior é um órgão colegiado que delibera e fiscaliza, podendo aprovar a celebração de acordos, mas a assinatura executiva é do Defensor Público-Geral.
(E) Correta: A atribuição para celebrar e assinar termos de cooperação técnica, que vinculam a Defensoria Pública como instituição, pertence ao Defensor Público-Geral, como chefe e representante legal da entidade.
Fonte: FCC DPE-AP 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.