Questão nº 53
Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-AP 2022 (nº 53)
FCC2022Defensor(a) Público(a)Direito Processual Civil
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Avalie as assertivas abaixo e a relação entre elas.
I. A alienação praticada em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.
PORQUE
II. A caracterização de fraude à execução depende necessariamente da averbação do processo de execução no registro do bem.
A respeito dessas assertivas,
- Aa assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. (alternativa correta)
- Bas assertivas I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- Cas assertivas I e II são proposições falsas.
- Das assertivas I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
- Ea assertiva I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Fraude à execução ocorre quando um devedor tenta se desfazer de seus bens para não pagar uma dívida que está sendo cobrada judicialmente, tornando a venda ou doação ineficaz para o credor.
- (A) Correta: A assertiva I é verdadeira porque a lei (Art. 792, § 2º do CPC) estabelece que a alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente, ou seja, para o credor, o bem continua pertencendo ao devedor e pode ser penhorado. A assertiva II é falsa porque a averbação da execução no registro do bem cria uma presunção absoluta de fraude, mas não é a única forma de caracterizá-la; a fraude pode ser reconhecida mesmo sem averbação, mediante prova da má-fé do terceiro adquirente ou da insolvência do devedor (Art. 792, IV, do CPC e Súmula 375 do STJ).
- (B) Incorreta: A assertiva II é falsa, conforme explicado acima.
- (C) Incorreta: A assertiva I é verdadeira, conforme explicado acima.
- (D) Incorreta: A assertiva II é falsa, conforme explicado acima.
- (E) Incorreta: A assertiva I é verdadeira e a II é falsa, o oposto do que esta alternativa afirma.
Fonte: FCC DPE-AP 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.