Questão de Direito Penal e Criminologia · FCC DPE-AP 2022 (nº 26)

O crime de incêndio ocorre quando alguém provoca um fogo que gera um perigo comum à vida, integridade física ou patrimônio de outras pessoas; certas situações tornam esse crime mais grave, aumentando a pena.

(A) Incorreta: Essa é uma causa de aumento de pena para crimes específicos de violência doméstica ou qualificador de feminicídio, não para o crime de incêndio. A armadilha aqui é que a banca tenta associar uma vulnerabilidade socialmente relevante (violência doméstica) a um crime que não tem essa causa de aumento expressa na lei para si, desviando a atenção do que a lei realmente prevê para o incêndio.
(B) Incorreta: Embora sejam vítimas vulneráveis, a lei penal não prevê expressamente essas condições como causas de aumento de pena específicas para o crime de incêndio, mas sim para outros delitos ou como circunstâncias agravantes genéricas.
(C) Incorreta: O concurso de pessoas é uma causa de aumento de pena para diversos crimes, mas não está listado como tal para o crime de incêndio no Código Penal.
(D) Incorreta: O repouso noturno é uma causa de aumento de pena comum em crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, mas não para o crime de incêndio.
(E) Correta: Conforme o Art. 250, § 1º, inciso I, do Código Penal, a pena do crime de incêndio é aumentada se ele é cometido "em casa habitada ou destinada a habitação".