Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-AP 2022 (nº 78)

O genocídio é um crime internacional que consiste em atos específicos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio lista quais atos são considerados genocídio.

(A) Incorreta: A promoção de integração forçada ou insidiosa, embora possa ser uma forma de assimilação cultural coercitiva, não está listada expressamente na Convenção como um dos atos de genocídio. A Convenção foca na destruição física ou biológica do grupo, não primariamente na sua assimilação cultural. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque a assimilação forçada é uma violação grave de direitos humanos e pode ter consequências devastadoras para um grupo, mas a definição legal de genocídio na Convenção é mais restrita e específica.
(B) Incorreta: A promoção de diáspora, deportação ou transferências ilegais, embora frequentemente associada a crimes contra a humanidade ou "limpeza étnica", não é um dos atos expressamente definidos como genocídio na Convenção. O genocídio visa a destruição do grupo, não apenas seu deslocamento.
(C) Incorreta: Submeter membros do grupo à privação da liberdade física grave não é um dos cinco atos listados na Convenção. Embora possa ser um meio para cometer outros atos genocidas (como causar lesões graves ou submeter a condições de existência que levem à destruição), a privação da liberdade em si não é um ato genocida autônomo conforme a definição legal.
(D) Incorreta: Fomentar a divisão e o conflito violento entre os membros do grupo não está incluído na lista de atos de genocídio da Convenção. Embora possa ser uma tática para enfraquecer um grupo, não é um dos atos definidos como genocídio.
(E) Correta: A "transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo" é um dos cinco atos expressamente definidos como genocídio no Artigo II, alínea "e", da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. Este ato visa destruir o grupo ao impedir sua reprodução e a transmissão de sua identidade cultural para as futuras gerações.