Questão nº 90
Questão de Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência · FCC DPE-AP 2022 (nº 90)
FCC2022Defensor(a) Público(a)Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Gabarito: Cver comentário ↓
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais prevê que
- Ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é voltado para pessoas com deficiência e/ou idosas que vivenciam situações de reduzida vulnerabilidade e risco social no território de abrangência do CREAS.
- Bo Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos deve ser oferecido em Residências Inclusivas inseridas na comunidade, para idosos com 60 anos ou mais, independentes e/ou com diversos graus de dependência, com a finalidade de desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária.
- Co Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias oferece atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. (alternativa correta)
- Do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento do convívio comunitário de pessoas com deficiência e/ou idosas e na prevenção de situações de risco social.
- Eo Serviço de Acolhimento em Repúblicas pode ser destinado a adolescentes com deficiência que tenham capacidade de gestão coletiva da moradia e condições de desenvolver, de forma independente, as atividades da vida diária, mesmo que requeiram o uso de equipamentos de autoajuda.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é o documento que organiza e descreve os serviços oferecidos pela assistência social no Brasil, padronizando seus objetivos, público-alvo e formas de execução. A Proteção Social Especial é um dos níveis dessa assistência, focada em famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou estão em risco social grave.
- (A) Incorreta: O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é da Proteção Social Básica e atende pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, não "reduzida vulnerabilidade", e não é exclusivo do CREAS (que é da Proteção Especial).
- (B) Incorreta: O Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos é oferecido em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), não em Residências Inclusivas (que são para pessoas com deficiência adultas com autonomia).
- (C) Correta: O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (SPPDIF) é um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, que atende exatamente a esse público e nessas condições de violação de direitos, conforme a Tipificação.
- (D) Incorreta: O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é o serviço central da Proteção Social Básica, executado nos CRAS, e não da Proteção Social Especial.
- (E) Incorreta: O Serviço de Acolhimento em Repúblicas é destinado a jovens e adultos (a partir de 18 anos) com autonomia e capacidade de autogestão, não a adolescentes.
Fonte: FCC DPE-AP 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.