CEBRASPE · 2025
CEBRASPE PCCE Delegado 2025 Delegado de Polícia Civil do Ceará
100 questões desta prova, com gabarito e explicação.
- nº 1Direito Constitucional Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é…
- nº 2Direito Constitucional Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em…
- nº 3Direito Constitucional Conforme previsto na Constituição do Estado do Ceará, o Ministério Público nesse…
- nº 4Direito Constitucional Considere que as condutas apresentadas nos itens a seguir tenham sido praticadas…
- nº 5Direito Constitucional A Constituição do Estado do Ceará prevê que o desenvolvimento de atividades…
- nº 6Direito Constitucional No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional…
- nº 7Direito Constitucional A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe
- nº 8Direito Constitucional Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de…
- nº 9Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e…
- nº 10Direito Constitucional A Convenção de Mérida prevê que cada Estado-parte, quando for apropriado e de…
- nº 11Direito Administrativo Acerca da realização de exame psicotécnico em concursos públicos, julgue os…
- nº 12Direito Administrativo A respeito do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta…
- nº 13Direito Administrativo Em relação à tomada de decisão coordenada em processo administrativo federal,…
- nº 14Direito Administrativo Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999 acerca do benefício da…
- nº 15Direito Administrativo Um delegado de polícia foi condenado por ter cometido, de forma culposa, ato de…
- nº 16Direito Administrativo Com base no entendimento do STJ acerca da intervenção do Estado na propriedade…
- nº 17Direito Administrativo De acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens públicos, assinale a opção…
- nº 18Direito Administrativo Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta…
- nº 19Direito Administrativo Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.
- nº 20Direito Administrativo De acordo com a Lei n.º 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis),…
- nº 21Direito Penal Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no…
- nº 22Direito Penal Em relação às escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica, assinale a…
- nº 23Direito Penal O princípio da insignificância
- nº 24Direito Penal Assinale a opção correta, considerando a interpretação sistemática do Código…
- nº 25Direito Penal Acerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta.
- nº 26Direito Penal No que se refere à omissão penalmente relevante, assinale a opção correta.
- nº 27Direito Penal Pedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro,…
- nº 28Direito Penal Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas,…
- nº 29Direito Penal Durante o velório e sepultamento de uma pessoa pública de relevância nacional, com…
- nº 30Direito Penal Com base na interpretação sistemática do Código Penal e na jurisprudência dos…
- nº 31Direito Processual Penal Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual…
- nº 32Direito Processual Penal Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)
- nº 33Direito Processual Penal A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública…
- nº 34Direito Processual Penal João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso…
- nº 35Direito Processual Penal Mário praticou crime de estupro contra Gustavo, tendo-lhe causado danos de ordem…
- nº 36Direito Processual Penal Durante audiência de instrução e julgamento na qual se apurava um crime de…
- nº 37Direito Processual Penal O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia contra Francisco,…
- nº 38Direito Processual Penal Francisco, reincidente na mesma conduta delituosa, foi flagrado por José, gerente…
- nº 39Direito Processual Penal Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. I O arquivamento de…
- nº 40Direito Processual Penal No que se refere a jurisdição e competência no âmbito do direito processual penal,…
- nº 41Legislação Penal e Processual Penal Extravagante A Lei n.º 7.716/1989, conhecida popularmente como Lei de Combate ao Racismo, prevê…
- nº 42Legislação Penal e Processual Penal Extravagante Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, verificou-se que um indivíduo…
- nº 43Legislação Penal e Processual Penal Extravagante A Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia,…
- nº 44Legislação Penal e Processual Penal Extravagante É cabível a transação penal nos crimes de trânsito puníveis com pena privativa de…
- nº 45Legislação Penal e Processual Penal Extravagante Segundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas
- nº 46Legislação Penal e Processual Penal Extravagante A Lei n.º 11.343/2006 prevê requisitos para a redução da pena aplicável ao crime…
- nº 47Legislação Penal e Processual Penal Extravagante Com base na jurisprudência do STJ acerca das medidas protetivas de urgência…
- nº 48Legislação Penal e Processual Penal Extravagante De acordo com a Lei n.º 9.613/1998 e a jurisprudência do STJ, o acesso aos dados…
- nº 49Legislação Penal e Processual Penal Extravagante De acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à…
- nº 50Medicina Legal Tendo determinado trabalhador sofrido uma lesão decorrente de acidente de…
- nº 51Medicina Legal Em medicina legal e nas ciências forenses, o exame de corpo de delito
- nº 52Medicina Legal Uma pessoa que sofreu lesão corporal dolosa alegou ter sido agredida com pauladas,…
- nº 53Medicina Legal A respeito de lesões provocadas por ação química, assinale a opção correta.
- nº 54Medicina Legal Em relação à cronotanatognose, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a…
- nº 55Medicina Legal Em se tratando do crime de infanticídio, os elementos periciais do binômio…
- nº 56Medicina Legal No processo de identificação humana por meio do estudo do esqueleto, pode-se…
- nº 57Medicina Legal Um indivíduo foi vítima de disparo de arma de fogo de alta energia ou alta…
- nº 58Criminologia A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da…
- nº 59Criminologia Acerca das teorias sociológicas do crime, julgue os itens que se seguem. I A…
- nº 60Criminologia Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas,…
- nº 61Criminologia No que diz respeito ao controle social, objeto de estudo da criminologia, julgue…
- nº 62Criminologia Durante uma operação policial em uma comunidade periférica, agentes da polícia…
- nº 63Criminologia A respeito da concepção do delinquente como objeto da criminologia, segundo…
- nº 64Criminologia O conceito de delito não é exatamente o mesmo para o direito penal e para a…
- nº 65Criminologia Um dos expoentes da escola positivista da criminologia, Cesare Lombroso
- nº 66Criminologia A escola clássica da criminologia
- nº 67Direito Civil e Empresarial Acerca da capacidade e da personalidade civil da pessoa natural, assinale a opção…
- nº 68Direito Civil e Empresarial Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a…
- nº 69Direito Civil e Empresarial No que se refere à aquisição da propriedade conforme o disposto no Código Civil,…
- nº 70Direito Civil e Empresarial Acerca dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades,…
- nº 71Direito Civil e Empresarial Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil.
- nº 72Direito Civil e Empresarial Considerando as disposições legais aplicáveis às sociedades limitadas, assinale a…
- nº 73Direito Civil e Empresarial A respeito da recuperação judicial e da extrajudicial, assinale a opção correta.
- nº 74Direito Civil e Empresarial No que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.
- nº 75Direito Civil e Empresarial Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.
- nº 76Direito Processual Civil Assinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais do processo civil.
- nº 77Direito Processual Civil Acerca da competência no processo civil, assinale a opção correta à luz da…
- nº 78Direito Processual Civil Assinale a opção correta acerca das tutelas provisórias.
- nº 79Direito Processual Civil Com relação à modificação da competência, prevista no CPC, assinale a opção correta.
- nº 80Direito Processual Civil No que diz respeito às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.
- nº 81Direito Processual Civil Com base nas regras previstas no CPC a respeito da competência, assinale a opção…
- nº 82Direito Processual Civil Considerando o entendimento do STF e do STJ acerca de jurisdição, competência e…
- nº 83Direito Processual Civil No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o…
- nº 84Direito Processual Civil Consoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a eficácia da tutela…
- nº 85Direito Tributário O sistema tributário nacional (STN) compreende o conjunto de normas…
- nº 86Direito Tributário A respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção correta de…
- nº 87Direito Tributário A respeito do fato gerador dos tributos, à luz do CTN e do entendimento…
- nº 88Direito Tributário Em relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, julgue os itens…
- nº 89Direito Tributário Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário, assinale a opção…
- nº 90Direito Tributário O poder de tributar é expressão da soberania estatal, mas não é absoluto. Ao…
- nº 91Direito Tributário No que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à…
- nº 92Direito Tributário Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
- nº 93Direito Ambiental A inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípio
- nº 94Direito Ambiental De acordo com o Código Florestal, o uso de fogo na vegetação em locais cujas…
- nº 95Direito Ambiental Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas…
- nº 96Direito Ambiental Conforme o Decreto n.º 6.514/2008, se caracterizada reincidência do infrator três…
- nº 97Direito Ambiental De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a sanção de advertência poderá ser…
- nº 98Direito Ambiental Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime…
- nº 99Direito Ambiental Assinale a opção correspondente à categoria de unidade de conservação definida…
- nº 100Direito Ambiental O dever de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente,…
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