Questão nº 63
Questão de Criminologia · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 63)
A respeito da concepção do delinquente como objeto da criminologia, segundo diferentes escolas criminológicas, assinale a opção correta.
- ADe acordo com a escola correcionalista, o criminoso é um indivíduo que necessita de correção e a pena tem função terapêutica. (alternativa correta)
- BSegundo a escola clássica, o delinquente é um ser patológico, biologicamente determinado ao crime, e a pena deve ser terapêutica, com vistas à reabilitação moral do criminoso.
- CDe acordo com a escola positivista, o criminoso é um ser racional, moralmente responsável por suas escolhas, e a sanção tem função retributiva.
- DSegundo a visão correcionalista, o criminoso deve ser neutralizado, pois representa um perigo irreversível à ordem social, sendo a pena dotada de natureza meramente retributiva.
- EA escola correcionalista rompe com o determinismo positivista ao considerar o criminoso um infrator ocasional, que deve ser punido exemplarmente para fins de prevenção geral.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave é que a Escola Correicionalista (surgida na Itália, com Carrara e, depois, com a visão de Roeder) enxerga o criminoso como alguém inferior moralmente, mas capaz de se regenerar. Por isso, a pena não é castigo, e sim um tratamento terapêutico para "corrigir" o desvio, como um médico que trata um doente. As outras escolas (Clássica e Positivista) têm visões opostas: a Clássica foca no livre-arbítrio e na retribuição; a Positivista foca no determinismo biológico/social e na periculosidade.
- (A) Correta: É exatamente o que a escola correcionalista prega: o delinquente é um "doente moral" que precisa de correção, e a pena tem função terapêutica (reeducar, não punir).
- (B) Incorreta: A armadilha aqui é inverter as escolas. A visão do "ser patológico e biologicamente determinado" é da Escola Positivista, não da Clássica. A Clássica (Beccaria, Feuerbach) via o criminoso como racional e livre, e a pena como retribuição/prevenção, não terapia.
- (C) Incorreta: Outra inversão. A descrição de "ser racional e moralmente responsável" é da Escola Clássica, mas a função retributiva é dela. A escola positivista é que via o criminoso como determinado e a pena como medida de segurança (neutralização), não retribuição.
- (D) Incorreta: A pegadinha aqui é misturar conceitos. A ideia de "neutralizar o perigo irreversível" é da Escola Positivista (que defendia medidas de segurança para os "criminosos natos"), mas a pena retributiva é da Escola Clássica. O correcionalista nunca defende neutralização, pois acredita na regeneração.
- (E) Incorreta: O correcionalista não rompe com o determinismo; ele o aceita (o criminoso é determinado por causas morais/sociais), mas acredita que isso torna a correção possível. Além disso, a "punição exemplar para prevenção geral" é típica da Escola Clássica (função intimidativa da pena), não do correcionalismo, que foca no indivíduo, não na coletividade.
Fonte: CEBRASPE PCCE Delegado 2025 Delegado de Polícia Civil do Ceará. Reproduzida para fins de estudo.