Questão de Medicina Legal · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 55)

O crime de infanticídio (art. 123 do Código Penal) exige, para a perícia, a prova de que a vítima era um recém-nascido (ou nascendo) e que a morte ocorreu durante ou logo após o parto, sob influência do estado puerperal (alterações físicas e psíquicas do pós-parto). A perícia precisa, portanto, confirmar todos esses elementos: a condição de nascido, a vida extrauterina, a causa da morte e o estado da mãe.

• (A) Incorreta: Apesar de os itens I e II estarem corretos, a alternativa exclui os itens III e IV, que também são indispensáveis para o laudo pericial completo do binômio materno-fetal.
• (B) Incorreta: A alternativa omite os itens II e III, que são igualmente exigidos: sem a prova de vida extrauterina (item II) não se distingue o infanticídio do aborto, e sem o diagnóstico da causa da morte (item III) não se estabelece o nexo causal.
• (C) Incorreta: A alternativa exclui os itens I e IV, sendo que a condição de recém-nascido (item I) é elementar do tipo penal, e o estado puerperal (item IV) é a causa da inimputabilidade relativa que define o crime.
• (D) Incorreta: A alternativa exclui os itens I e II, que são a base da distinção entre infanticídio e aborto (a vida extrauterina) e a condição da vítima (nascendo ou recém-nascido).
• (E) Correta: Todos os itens (I, II, III e IV) são exigidos pela perícia no infanticídio: I) prova de que a vítima era nascendo ou recém-nascido (elemento objetivo do tipo); II) prova de vida extrauterina (para diferenciar de aborto, onde não há vida independente); III) diagnóstico da causa da morte fetal (para estabelecer o nexo causal e excluir morte natural); IV) exame de comprovação do estado puerperal (elemento normativo que justifica a redução da pena e a tipificação especial).