Questão de Criminologia · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 66)

A Escola Clássica enxerga o crime como uma escolha racional e livre do indivíduo. O livre-arbítrio (capacidade de escolher entre o certo e o errado) e a autodeterminação (governar a própria conduta) são a base da responsabilidade penal: só se pune porque a pessoa poderia ter agido de outro modo.

• (A) Incorreta: A defesa social e a prevenção especial (neutralizar o criminoso) são ideias da Escola Positiva, não da Clássica. A Clássica focava na prevenção geral (intimidação da sociedade pela ameaça da pena).
• (B) Incorreta: A obra Dos delitos e das penas (1764) é o marco da Escola Clássica, mas ela não é científica no sentido empírico; é um tratado filosófico-jurídico. A criminologia científica nasce com a Escola Positiva (Lombroso), décadas depois.
• (C) Incorreta: Estudar o delinquente e usar o determinismo (o crime é causado por fatores biológicos/sociais, sem livre escolha) é a marca da Escola Positiva. A Clássica estudava o delito e o contrato social, não o criminoso.
• (D) Correta: Exato. A pena, para a Escola Clássica, é justa porque o agente, sendo livre, escolheu delinquir. A responsabilidade penal nasce dessa escolha voluntária e racional.
• (E) Incorreta: Explicar as causas do delito com método empírico-indutivo (observação e experimentação) é o projeto da Escola Positiva. A Clássica usava o método dedutivo (partia de princípios abstratos de justiça e razão).

Armadilha da banca na (B): A pegadinha clássica é associar Beccaria à "criminologia científica". Beccaria é um iluminista que critica o sistema penal, não um cientista que estuda o criminoso. A banca troca "obra fundadora do direito penal moderno" por "nascimento da criminologia científica" — que só ocorre com o método positivista de Lombroso.